O Supremo Tribunal Federal têm 55 vagas previstas para o ano de 2026, o que pode favorecer o ingresso de aprovados para o quadro da polícia judicial aos quadros do STF.
A previsão das vagas estão indicadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
A presença no PLOA não assegura a realização de concursos nem a nomeação de aprovados, visto que se trata de uma estimativa orçamentária. Para isso, é necessária a autorização e a disponibilidade de recursos para a execução de tais provimentos.
Além disso, para a realização de concurso ou ingresso de aprovados para o quadro de polícia institucional, ainda é necessário que o Congresso Nacional aprove a criação dos 40 cargos de agente da Polícia Judicial para o Supremo Tribunal Federal.
O projeto ainda está em tramitação, no entanto, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir o nível superior de formação.
No momento, o salário de um aprovado para a carreira de Polícia Judicial é de R$10.372,67. O valor é composto pelo vencimento básico de R$3.771,88, pela GAJ de R$5.280,63 e pela GAS de R$1.320,16.
Se o projeto de lei que prevê a criação de 40 vagas de policial judicial no Supremo Tribunal Federal for aprovado pelo Senado e sancionado, o STF terá duas opções para preencher os novos cargos.
A primeira é promover um novo concurso público, com aplicação de provas e seleção de candidatos.
A outra possibilidade é aproveitar aprovados em concursos da Justiça Federal que ainda estejam em validade.
Até o momento, o Supremo não detalhou qual será o procedimento adotado para o provimento das vagas.
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PLOA 2026 prevê 55 vagas para o STF
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou o anteprojeto de lei que reajusta os salários dos servidores e aprovados em concursos do Judiciário.
A proposta de recomposição é dividida em três parcelas sucessivas. Ela poderá alcançar quase 26%, tendo em vista que a incidência do reajuste é cumulativa. Veja:
Assinado pelo antigo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e demais ministros dos tribunais da União, o projeto reforça que a proposta busca assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e fortalecer a atratividade e a permanência de servidores qualificados na área de Apoio de cada um dos tribunais.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, o cargo de técnico na especialidade de Polícia Judicial passará a ter vencimento básico de R$4.073,63 em 2026. Em 2027 e 2028, os valores serão de R$4.399,52 e R$4.894,06, respectivamente.
O último concurso público para o Supremo Tribunal Federal foi realizado em 2013.
A oferta foi para os cargos de técnico e analista judiciário, nas áreas Administrativa e de Apoio Especializado.
Com organização do Cebraspe (na época Cespe/UnB), o concurso foi composto por provas objetiva e discursiva.
Os candidatos tiveram que responder a perguntas, do tipo "certo" ou "errado", sobre Conhecimentos Básicos e Específicos. Já a prova discursiva consistiu em um texto dissertativo.
