O concurso TCE MA deu mais um passo rumo à publicação do edital. Foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira, 9, o extrato de contratação do Cebraspe como banca organizadora da nova seleção do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Com a formalização do contrato, o concurso entra em uma das últimas etapas antes da divulgação do edital, que já pode ser publicado a qualquer momento.
A escolha do Cebraspe já havia sido anunciada pelo presidente do TCE MA, conselheiro Daniel Brandão, no fim de maio. Agora, com a contratação oficializada, a organizadora passa a ser responsável pela operacionalização do concurso, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas.
O novo concurso contará com 118 vagas autorizadas, além da expectativa de oportunidades para o cargo de analista estadual de apoio ao controle externo, carreira criada recentemente na estrutura do tribunal.
Concurso TCE MA terá vagas para níveis médio e superior
A autorização do concurso prevê a oferta das seguintes vagas:
- 62 vagas para auditor estadual de controle externo;
- 55 vagas para técnico estadual de controle externo; e
- 1 vaga para procurador do Ministério Público de Contas.
Além dessas carreiras, o presidente do tribunal já confirmou que o cargo de analista estadual de apoio ao controle externo também será contemplado no edital, embora não conste na autorização original. A carreira foi criada pela Lei nº 12.787/2026.
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Novo concurso TCE MA tem banca contratada e edital iminente para mais de 100 vagas (Foto: Divulgação)
Concurso TCE MA: veja salários e benefícios das carreiras
Conforme regulamentação publicada pelo próprio tribunal, os cargos do quadro efetivo estão distribuídos entre as carreiras de especialista em controle externo e apoio ao controle externo.
Os requisitos previstos são:
- Auditor estadual de controle externo: nível superior;
- Analista estadual de apoio ao controle externo: nível superior;
- Técnico estadual de controle externo: nível médio.
Os salários iniciais atualmente são de:
- Auditor: R$18.952,18;
- Técnico: R$10.423,70;
- Analista: R$12.950.
Segundo a resolução que regulamentou os cargos, os auditores serão responsáveis pelas atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios maranhenses.
Já os técnicos atuarão no suporte às atividades de fiscalização, enquanto os analistas desempenharão funções técnicas relacionadas às respectivas áreas de formação.
O regulamento também estabelece as diretrizes para elaboração do edital. O documento prevê a possibilidade de provas objetivas e discursivas, além da reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
Além disso, determina que o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
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Veja como foi o último concurso TCE MA
O último concurso para servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi realizado em 2005.
Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção ofertou 17 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de analista de controle externo.
Na ocasião, os candidatos foram avaliados por provas objetivas com questões de:
- Língua Portuguesa;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Controle Externo;
- Auditoria;
- Contabilidade Pública;
- Contabilidade Geral; e
- Administração Pública.
Para aprovação, era necessário obter pelo menos 60 pontos na avaliação objetiva.
