O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul obteve decisão liminar que mantém suspenso o concurso TCE MS para os cargos de analista, auditor e conselheiro substituto.
Em nota publicada nesta segunda-feira, 22, o órgão informou que, em conjunto com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS), conseguiu a decisão junto à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
O motivo é a ausência da reserva obrigatória de vagas para candidatos negros (20%) e indígenas (3%), nos editais já publicados.
A suspensão havia sido anunciada no final de agosto. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou, em seguida, uma nota oficial em seu site negando a paralisação.
No comunicado, o TCE MS afirmou ser "falsa a informação de que o concurso público da instituição estaria suspenso" e que o cronograma seguiria normalmente, com todas as fases previstas.
Apesar disso, a Justiça manteve a suspensão, mesmo diante das negativas do órgão.
O desembargador Amaury da Silva Kuklinski determinou que os editais fiquem suspensos até a inclusão das cotas raciais, com ampla divulgação.
Também foi determinada a reabertura do prazo de inscrição para que os candidatos possam se autodeclarar e concorrer às vagas reservadas. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$20 mil, limitada a 90 dias.
Embora o órgão tenha confirmado que o cronograma seguiria normalmente, o MP MS destacou que a aplicação das provas também está suspensa até a correção do edital.
"A liminar ressalta ainda o risco de prejuízo irreparável caso as provas, marcadas para 25 e 26 de outubro, fossem realizadas sem a necessária correção. Segundo os autores da ação e o desembargador relator, isso poderia levar à anulação integral do concurso, gerando perdas financeiras, logísticas e emocionais tanto para os candidatos quanto para a administração pública", diz a nota do MP MS.
Conforme previsto no edital, as etapas seriam aplicadas nos dias:
A banca organizadora é o Cebraspe, que ainda não se manifestou sobre a decisão.
Ministério Público mantém suspensão do concurso TCE MS para todos os cargos
(Foto: Divulgação)
O edital do concurso TCE MS oferece cinco vagas imediatas, distribuídas entre funções de analista e auditor. Veja a relação:
Além das oportunidades imediatas, haverá formação de cadastro de reserva, que poderá ser utilizado ao longo de todo o prazo de validade do concurso, fixado em dois anos e prorrogável por igual período.
Para concorrer, é necessário possuir diploma de nível superior na área correspondente. No caso dos cargos de auditor, também é exigida a inscrição no respectivo conselho de classe.
As remunerações variam entre R$10,3 mil e R$14,2 mil, conforme o cargo.
O edital contempla ainda uma vaga para conselheiro substituto, além de cadastro de reserva.
Nesse caso, os candidatos podem ter a graduação em qualquer área, desde que tenham, no mínimo, dez anos de experiência em função pública ou atividade profissional efetiva. O salário inicial é de R$41.845,49.
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