O Ministério Público do Mato Grosso do Sul obteve decisão liminar que mantém suspenso o concurso TCE MS para os cargos de analista, auditor e conselheiro substituto.
Em nota publicada nesta segunda-feira, 22, o órgão informou que, em conjunto com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS), conseguiu a decisão junto à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
O motivo é a ausência da reserva obrigatória de vagas para candidatos negros (20%) e indígenas (3%) nos editais publicados.
A suspensão já havia sido anunciada no fim de agosto. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou, em seguida, uma nota oficial em seu site negando a paralisação.
No comunicado, o TCE MS afirmou ser "falsa a informação de que o concurso público da instituição estaria suspenso" e que o cronograma seguiria normalmente, com todas as fases previstas.
Apesar disso, a Justiça manteve a suspensão, mesmo diante das negativas do órgão.
O desembargador Amaury da Silva Kuklinski determinou que os editais fiquem suspensos até a inclusão das cotas raciais, com ampla divulgação. Ele também determinou a reabertura do prazo de inscrições para que os candidatos possam se autodeclarar e concorrer às vagas reservadas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$20 mil, limitada a 90 dias.
Embora o órgão tenha confirmado que o cronograma seguiria normalmente, o MP MS destacou que a aplicação das provas também está suspensa até a correção do edital.
"A liminar ressalta ainda o risco de prejuízo irreparável caso as provas, marcadas para 25 e 26 de outubro, fossem realizadas sem a necessária correção. Segundo os autores da ação e o desembargador relator, isso poderia levar à anulação integral do concurso, gerando perdas financeiras, logísticas e emocionais tanto para os candidatos quanto para a administração pública", diz a nota do MP MS.
Conforme previsto no edital, as etapas seriam aplicadas em dias distintos:
A banca organizadora é o Cebraspe, que ainda não se manifestou sobre a decisão.
Ministério Público mantém suspensão do concurso TCE MS para todos os cargos
(Foto: Divulgação)
O edital do concurso TCE MS oferece cinco vagas imediatas, distribuídas entre funções de analista e auditor. Abaixo, veja a relação:
Além das oportunidades imediatas, haverá formação de cadastro de reserva, que poderá ser utilizado ao longo de todo o prazo de validade do concurso, fixado em dois anos e prorrogável por igual período.
Para concorrer, é necessário possuir diploma de nível superior na área correspondente. No caso dos cargos de auditor, também será exigida inscrição no respectivo conselho de classe.
As remunerações variam entre R$10,3 mil e R$14,2 mil, conforme o cargo.
O edital contempla ainda uma vaga para conselheiro substituto, além de cadastro de reserva. Nesse caso, podem se inscrever candidatos com graduação em qualquer área, desde que possuam, no mínimo, dez anos de experiência em função pública ou atividade profissional efetiva. O salário inicial é de R$41.845,49.
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