Concurso TCE RJ 2020: tribunal assina contrato com Cebraspe

O concurso TCE-RJ 2020 já pode ser aberto. Foi publicado nesta sexta-feira, 10, o extrato de contrato entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Cebraspe, banca organizadora.

Isso significa que o contrato entre as partes foi assinado. Agora, o edital tem um prazo de 15 dias para ser publicado, conforme uma nota divulgada no site do próprio tribunal em setembro.

A organizadora foi escolhida, por Dispensa de Licitação, em setembro de 2019. Em dezembro, foi a vez do Conselho Superior do órgão dar o aval para a contratação do Cebraspe. No entanto, a decisão dependia de autorização da Administração Superior.

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Concurso TCE-RJ 2020 terá 40 vagas para o nível superior

A oferta será de 40 oportunidades, para a carreira de analista de controle externo. As vagas serão distribuídas entre as seguintes especialidades: 

• Ciências Contábeis (nove)
• Controle Externo (16)
• Direito (oito) 
• Tecnologia da Informação (sete)

A função exige o nível superior completo, na respectiva especialidade. Somente o cargo de analista de controle externo na especialidade Controle Externo aceita graduação em qualquer curso. Os candidatos também deverão comprovar dois anos de prática profissional, para participar do concurso. 

De acordo com o presidente da comissão do concurso, conselheiro Rodrigo Nascimento, o provimento das vagas é para reposição das vacâncias ocorridas após a adesão do Estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal. Conforme consta no regulamento do concurso, haverá reserva de vagas para deficientes, negros, índios e pessoas de baixa renda.

Um dos principais atrativos para a seleção é o salário. A remuneração em início de carreira é de R$13.708,81, contando o vencimento-base, de R$7.410,17 e a gratificação de controle externo, de R$6.298,64.

No entanto, esse valor ainda pode chegar aos R$16 mil, somando outros benefícios. Entre eles: 

• auxílio-alimentação de R$1.064,80; 
• auxílio-saúde de R$726, 
• auxílio-transporte de R$314,60; e 
• auxílio-educação de R$1.174.

O valor do auxílio-educação corresponde ao valor concedido a cada dependente. O limite é de até três pessoas por servidor. Somando todos os benefícios, os ganhos para um analista do TCE-RJ podem chegar a R$16.998,21 no início da carreira. 

Caso não possua dependentes e, consequentemente, não tenha direito ao auxílio-educação, o valor fica em R$15.814,21 iniciais. Lembrando que os valores ainda aumentam com as progressões na carreira. 

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Regulamento do concurso apresenta detalhes sobre as etapas de seleção

O regulamento do concurso TCE-RJ, aprovado em maio de 2019, reúne algumas informações básicas acerca da seleção. Já está definido, por exemplo, que os concorrentes serão avaliados em três etapas:

1. Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2. Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
3. Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será composta por questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Os conteúdos exigidos serão divulgados apenas no programa de provas, que estará em anexo no edital de abertura do concurso. 

Mas, quem quer se antecipar nos estudos pode usar como referência o edital do concurso anterior, realizado em 2012. Na época, foram cobradas 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. 

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A primeira parte, de Conhecimentos Básicos, cobrou as disciplinas de: Português, Noções de Direito, Legislação Básica aplicável ao TCE‐RJ e Conhecimentos Básicos.

A prova valia até 100 pontos. Para ser aprovado era preciso alcançar, pelo menos: 20 pontos em Conhecimentos Básicos; 30 em Conhecimentos Específicos; e 50 no conjunto das duas partes.

Na avaliação discursiva também serão cobradas questões tanto de Conhecimentos Básicos, quanto Específicos. Além disso, os candidatos deverão elaborar uma peça de natureza técnica sobre disciplina relacionada a Conhecimentos Específicos.

O concurso terá validade de seis meses, contados a partir da data de homologação do resultado final. O período ainda poderá ser prorrogado por mais seis meses, a critério do TCE-RJ.