O novo concurso TCE RJ ganhou mais um avanço. Em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 29, o Conselho Superior de Administração aprovou, por unanimidade, a inclusão de dotação orçamentária para a realização da seleção de auditor no orçamento de 2027.
Durante a votação, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento destacou a necessidade da seleção para recompor o quadro de servidores da Corte. Em seguida, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
A medida não representa a autorização imediata do edital, mas reforça o planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para dar continuidade aos preparativos do novo concurso.
Conselheiro destacou necessidade urgente do novo concurso TCE RJ
A inclusão da previsão orçamentária foi comentada pelo corregedor-geral, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, antes da votação da proposta.
Durante a sessão, ele parabenizou a Presidência pela iniciativa de reservar recursos para a realização do concurso público de auditores e ressaltou que a seleção é considerada necessária para recompor o quadro do Tribunal.
"Gostaria de cumprimentar Vossa Excelência pela inclusão na proposta orçamentária de dotação para a realização do concurso público de auditores desta Casa. Realmente muito necessária a realização do concurso e premente, eu diria."
Após a manifestação, o presidente perguntou se havia novas discussões sobre o tema. Sem manifestações contrárias, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
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Concurso TCE RJ precisou ser reiniciado após rescisão com a banca
Apesar do novo avanço, o concurso ainda passa por uma fase de reestruturação. Inicialmente, o Tribunal havia autorizado o concurso para 40 vagas de auditor de controle externo, formado comissão e contratado o IBFC) como banca responsável pela seleção.
Entretanto, o contrato com a banca acabou sendo rescindido após problemas identificados durante a elaboração do edital, entre eles falhas na minuta apresentada, inconsistências no conteúdo programático e divergências em relação ao contrato firmado.
Com isso, todo o processo precisou ser reiniciado.
Tribunal retomou estudos sobre vagas, cargos e banca
Após o distrato com o IBFC, o Tribunal de Contas informou que realizaria novos estudos para atualizar o projeto do concurso.
Segundo a presidente da comissão organizadora, conselheira Andrea Siqueira Martins, a necessidade surgiu porque, desde a autorização da seleção, ocorreram aposentadorias e mudanças nas demandas da Secretaria-Geral de Controle Externo, tornando necessária uma revisão do quantitativo de vagas e das especialidades que serão contempladas.
Com isso, caberá à comissão definir novamente:
- o quantitativo de vagas;
- as especialidades contempladas;
- a banca organizadora; e
- o cronograma do concurso.
Na mesma sessão, o presidente do TCE RJ, conselheiro Márcio Pacheco, voltou a defender a realização da seleção, afirmando que o número de auditores caiu significativamente nos últimos anos em razão das aposentadorias e da ausência de novos concursos.
Concurso TCE RJ tem requisitos do auditor confirmados
Em abril do ano passado, o TCE do Rio de Janeiro publicou o regulamento do concurso, com detalhes sobre os requisitos e etapas de seleção.
Segundo o documento, no caso da especialidade de Controle Externo, para se candidatar será possível ter o nível superior completo em qualquer área de formação.
Para as demais áreas, será aceita somente a graduação na respectiva especialidade.
No caso da área de Controle Externo, em qualquer uma das especialidades, também será necessário comprovar pelo menos dois anos de prática profissional.
A remuneração inicial para o cargo de auditor ultrapassa R$13 mil, considerando uma jornada de 40 horas.
Estrutura das provas também já foi revelada
De acordo com o regulamento, o concurso TCE RJ será composto pelas seguintes etapas:
- prova objetiva;
- prova discursiva; e
- avaliação de títulos.
A prova objetiva consistirá em duas partes: Conhecimentos Básicos e Específicos.
Já a prova discursiva trará questões sobre as disciplinas relacionadas aos Conhecimentos Básicos e Específicos, além da elaboração de peças de natureza técnica relacionadas com Conhecimentos Específicos.
Na avaliação de títulos serão considerados documentos que comprovem a formação acadêmica em nível de pós-graduação (stricto sensu e lato sensu).
Com os novos estudos para o concurso TCE RJ, não há informações se essa estrutura será mantida.
O último concurso do TCE RJ teve edital divulgado em dezembro de 2021. As etapas foram realizadas durante o ano de 2022.
