Sai edital do concurso TCE SE com vagas para subprocurador

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe publicou o edital do seu concurso TCE SE, com vagas para a carreira de subprocurador do Ministério Público de Contas. A seleção oferece uma vaga e inicial de R$35.710,46.

Confira os detalhes do edital aqui!

A carreira de subprocurador exige a formação de nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.

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Edital do concurso TCE SE é publicado para subprocurador

(Foto: Reprodução)

Como posso me inscrever no concurso TCE SE?

Os interessados podem se inscrever no portal do Instituto AOCP, banca organizadora da seleção, até o dia 23 de outubro de 2023.

Para homologar a candidatura, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$400.

Conforme indicado no edital, haverá isenção para quem:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/2008;

b) for doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 4.087/1999;

c) for doador de medula óssea nos termos da Lei Estadual nº 8.094/2016; ou

d) for doadora de leite materno nos termos da Lei Estadual nº 9.115/2022.

O prazo para a solicitação da isenção da taxa de inscrição ficará aberto até às 23h59 do dia 25 de setembro.

Concurso TCE SE terá prova aplicada em dezembro

Os candidatos do concurso TCE SE serão avaliados por meio de cinco etapas, sendo elas:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• avaliação de saúde física e mental;
• avaliação biopsicossocial e heteroidentificação;
• prova oral; e
• prova de títulos.

A prova objetiva do concurso TCE SE será aplicada no dia 10 de dezembro, na cidade de Aracaju/SE.

Estrutura das provas objetivas

As provas objetivas do concurso TCE SE serão de múltipla escolha. Cada questão contará com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única resposta correta.

Serão, ao todo, 100 itens. Cada questão correta valerá um ponto, com pontuação total da prova igual a 100.

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver 50% ou mais dos pontos na prova objetiva e não zerar nenhuma das áreas de conhecimento.

Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro, Orçamento Público e Noções de Contabilidade Pública;
• Controle Externo e Legislação Institucional;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Tributário e Previdenciário; e
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística de forma análoga à Resolução nº75/2009 do CNJ.

Detalhes da prova discursiva

A prova discursiva será aplicada em local, data e horário que serão divulgados através de edital, podendo conter normas e informações complementares pertinentes. O exame terá quatro horas no total.

Serão consideradas para correção as redações dos candidatos classificados (respeitados os empates na última colocação) até as seguintes classificações:

• ampla concorrência: 42ª posição;
• PcD: 14ª posição; e
• candidatos negros: 14ª posição.

A prova discursiva consistirá na elaboração de:

• uma peça processual ou parecer jurídico, a ser respondida em até 90 linhas, valendo 60 pontos; e
• uma questão discursiva, a ser respondida em até 30 linhas, valendo 20 pontos.

Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter 60% ou mais do total de pontuação prevista para a prova discursiva (48 pontos dos 80 previstos).

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