Tribunal comunica a suspensão do concurso TCM SP; entenda!

O edital do concurso TCM SP está suspenso. Divulgada em 2020, a seleção ficou interrompida, mas foi retomada em 2022, com 107 vagas. Veja!

Autor:Mateus Melis
Publicado em:30/11/2023 às 13:06
Atualizado em:30/11/2023 às 13:22

O concurso TCM SP está suspenso! Conforme documento divulgado no Diário Oficial e no portal da banca Vunesp, a medida atende a uma liminar de processo em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, SP.


Segundo o processo, o órgão convocou candidatos para a etapa do programa de formação sem realizar previamente a análise da autodeclaração e das características fenotípicas dos candidatos inscritos nas vagas destinadas aos negros e afrodescendentes, desrespeitando o disposto no § 2º do art. 15 do Decreto n.º 57.557/2016:

"§ 2º Na hipótese de concurso em que, numa determinada fase, haja a previsão de convocação apenas dos candidatos correspondentes ao número de vagas, o procedimento de análise da correspondência será nela realizado", informa o decreto.

A decisão considera plausível o pedido dos candidatos e determina a suspensão do concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo até uma decisão posterior.


No comunicado de suspensão, o tribunal reforça que as próximas publicações serão divulgadas oportunamente, seguindo os moldes estabelecidos pelo edital do concurso.


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Tribunal comunica a suspensão do concurso TCM SP

(Foto: Divulgação)


Concurso TCM SP foi retomado em 2022

Publicado em 2020, o edital do concurso TCM SP ficou suspenso por dois anos devido à pandemia. Na época, a seleção seria destinada ao provimento de 31 vagas.


Na retomada, ocorrida em 2022, o edital passou por algumas reformulações, tendo aumento no número de oportunidades.


Conforme indicado no documento, a seleção ofereceu 107 vagas para os seguintes cargos de níveis médio/técnico e superior:

Auxiliar Técnico de Controle Externo (antigo auxiliar técnico de fiscalização):

  • Auxiliar Técnico de Controle Externo – Suporte Administrativo: oito vagas 
  • Auxiliar Técnico de Controle Externo – Técnico de Informática: duas vagas 

Auditor de Controle Externo (antigo agente de fiscalização):

  • Auditor de Controle Externo – Administração: oito vagas
  • Auditor de Controle Externo – Ciências Atuariais: quatro vagas
  • Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis: 22 vagas
  • Auditor de Controle Externo – Ciências Jurídicas: 21 vagas
  • Auditor de Controle Externo – Economia: 12 vagas
  • Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil: 14 vagas
  • Auditor de Controle Externo – Letras – Língua Portuguesa: quatro vagas
  • Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação: 12 vagas

A remuneração inicial do aprovado variou entre R$10,3 mil e R$18,8 mil.


O concurso para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo registrou o total de 40.929 inscritos, para as 107 vagas disponíveis. O número foi anunciado pela Fundação Vunesp.


O destaque foi o cargo de auxiliar técnico de controle externo - suporte administrativo, que exigiu o nível médio e teve mais de 28 mil inscrições.


Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.


Foram exigidos conhecimentos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, além de tópicos específicos e especializados (somente para o cargo de auditor).

PLC que favorece concurso CGE SP foi encaminhado à Alesp

O Estado de São Paulo deverá realizar um novo concurso CGE SP em 2024. A previsão é de que a seleção ofereça 200 vagas para a carreira de auditor (nível superior).


No entanto, para a seleção ocorrer, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a carreira ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa estadual.


Caso seja aprovado pela Casa Legislativa, serão criados 350 cargos de auditor estadual de controle, cujo ingresso exigirá a aprovação em concurso público, além da escolaridade de nível superior.


De acordo com o documento, o salário inicial do aprovado no cargo de auditor será de R$17.850,00, podendo chegar a R$27 mil.


Vale a pena destacar que o auditor ainda poderá fazer jus à Bonificação por Resultados (BR), conforme indicado na Lei Complementar nº 1.361/2021.


O valor da BR é calculado em até 20% do somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, multiplicado pelos índices agregados de cumprimento de metas e de dias de efetivo exercício.


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