Concurso TCM-SP com 102 vagas terá Vunesp como banca organizadora

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo definiu a banca organizadora do novo concurso TCM-SP com 102 vagas. A Fundação Vunesp foi a escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas.

O aval da presidência do órgão para contratação da banca foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 19. O concurso será para provimento nos cargos de auxiliar técnico (nível médio) e agente de fiscalização (nível superior).

Para que o edital seja publicado, o próximo passo é assinatura do termo de contrato entre as partes. Com isso, a Vunesp e o tribunal poderão fechar os últimos detalhes, como cronograma das atividades e estrutura das provas.

FOLHA DIRIGIDA adiantou, no dia 9 de dezembro, que os processos para escolha da banca organizadora estavam nos trâmites finais. Isso porque chegaram à Secretaria Geral do Tribunal de Contas, diretamente ligada ao Conselheiro presidente.

Questionado pela reportagem quanto a um prazo para o edital, o departamento de Recursos Humanos do órgão disse que só será definido depois da contratação da banca. O TCM-SP recebeu autorização para realizar concurso com 102 vagas para ingresso de servidores efetivos.

Desse quantitativo, dez chances serão para auxiliar técnico de fiscalização. O cargo exige apenas o ensino médio completo. O vencimento inicial é de R$4.907,45 para jornada de 40 horas de trabalho por semana.

Depois de seis meses, os profissionais podem ganhar gratificação de incentivo à especialização e produtividade de R$5.124,95. Dessa maneira, a remuneração chega a R$10.032,40.

As demais 92 vagas serão para agente de fiscalização. No total, duas oportunidades serão imediatas e as outras 90 para formação de cadastro de reserva. O pré-requisito será ter nível superior nas áreas indicadas em edital.

Os agentes do tribunal ganham R$18.829,53 por mês, valor composto pelo salário básico de R$10.818,37 somado com a gratificação de R$8.011,16. Com a progressão na carreira, os servidores podem receber até R$29 mil.

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Preparativos do concurso TCM-SP foram iniciados em junho

Os trâmites para os novos concursos foram iniciados em junho, quando o órgão nomeou duas comissões organizadoras. Uma para gerenciar o edital de auxiliar de fiscalização e outra para agente de fiscalização.

Nos dois casos, os integrantes ficaram responsáveis por toda parte interna de planejamento da seleção. Como o levantamento da necessidade de reposição de servidores, impacto financeiro e escolha da banca. A comissão ainda elaborou o projeto básico.

O documento, também conhecido como termo de referência, funciona como um espelho para o edital. Ele apresenta dados como etapas e cronograma previsto. Quando pronto, integra licitação para escolha da banca organizadora.

As instituições recebem o documento para que possam propor um preço para ficar à frente do concurso.

É importante ressaltar que a carreira de agente de fiscalização pode ter chances em diferentes especialidades. FOLHA DIRIGIDA questionou o setor de Recursos Humanos do TCM de São Paulo sobre isso. O departamento, contudo, disse que esse detalhe não foi finalizado.

Poderão ser contempladas vagas para administrador; assistente educacional; assistente social; bibliotecário; contador; Direito; economista; enfermeiro; engenheiro; escrivão de ata; Tecnologia da Informação.

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TCM-SP não realiza novos concursos para auxiliar há 13 anos

Desde janeiro de 2018, o concurso para auxiliar técnico de fiscalização do TCM-SP está autorizado. Porém, ficou meses sem ter qualquer andamento. No ano passado, servidores da comissão organizadora foram escolhidos informalmente.

O setor de Recursos Humanos esclareceu à reportagem que para os preparativos serem iniciados era necessário que os nomes fossem divulgados no Diário Oficial. O tribunal, na época, justificou a demora pela mudança na presidência do órgão. 

A última vez que o TCM de São Paulo realizou concurso para o cargo foi em 2006. O edital trouxe a oferta de 23 vagas para a área de suporte administrativo. Houve reserva para pessoas com deficiência.

Com o Instituto Cetro como banca organizadora, os participantes foram submetidos a provas objetivas e de redação, de caráter eliminatório e classificatório.

A objetiva foi composta por 60 questões de Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos relacionados ao cargo de legislação específica presente no conteúdo programático.

Foi aprovado na objetiva quem obteve nota mínima de 50 pontos em cada uma das provas e total de pontos maior ou igual a 200. Na redação, os candidatos tiveram que elaborar uma dissertação sobre tema geral.

Somente foram corrigidas as redações dos primeiros habilitados e com melhor pontuação na prova objetiva.