O concurso TCU chama a atenção não só pelo quantitativo de vagas ofertado, mas também pela escolaridade exigida para o cargo de técnico, sendo o nível médio. No entanto, esta pode ser tornar a última seleção com tal requisito.
Isso porque o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, na última quarta-feira, 4 de junho, a proposta de atualização do plano de carreira dos servidores.
Além de novos salários, que impactarão as remunerações dos aprovados no concurso, a proposta também altera a escolaridade exigida para o cargo de técnico federal de controle externo, que passará a ser de nível superior.
Ou seja, se aprovada, a proposta irá transformar o cargo de nível médio, passando a exigir a graduação para o ingresso na carreira.
De acordo com o projeto de atualização da estrutura funcional, a mudança na escolaridade é considerada necessária diante da crescente complexidade das atividades exercidas no âmbito da gestão pública.
É importante destacar que, apesar da aprovação da proposta em Plenário, a medida ainda precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional para, posteriormente, ser sancionada.
Como ainda não há prazo definido para que o projeto seja avaliado pelo Legislativo, a mudança ainda NÃO É VÁLIDA e, portanto, não impacta o edital que segue com inscrições abertas e com exigência de nível médio.
Além da reestruturação salarial e alteração da escolaridade do cargo de técnico, a proposta ainda prevê a transformação da carreira de especialista do TCU (auditor e técnico) em carreira típica de Estado.
Ou seja, o projeto propõe transformar as carreiras em funções essenciais e permanentes, que não poderão ser terceirizadas ou transferidas à iniciativa privada.
De acordo com a proposta, a justificativa para a transformação dos cargos em carreiras típicas de Estado se dá em função das atribuições desempenhadas, como auditorias e fiscalizações, análise de contas públicas, controle de políticas públicas e combate a irregularidades na gestão pública.
Conforme reforçado pelo TCU no documento, a mudança também fortalece o controle externo e a democracia.
A medida também mostra uma forma de blindagem do TCU à Reforma Administrativa, tratada pelo atual governo como uma transformação do Estado.
Na proposta anterior, a estabilidade ficaria restrita aos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado
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Conforme indicado na proposta, o TCU busca reajustar os salários dos servidores das carreiras de técnico e auditor.
Com a aprovação no Congresso Nacional e sanção, o salário do aprovado no concurso TCU para técnico, a partir de 2026, poderá ser de R$20.914,60, valor composto pela soma do vencimento básico com as gratificações.
Já os aprovados nos cargos de auditor poderão ter uma remuneração inicial de R$32.077,60.
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Concurso TCU pode ser o último de nível médio
(Foto: Divulgação)
Sob a organização do Cebraspe, o concurso TCU oferece 60 vagas para o cargo de técnico.
Para se candidatar é preciso acessar o portal da banca, até o da 17 de junho.
Para confirmar a inscrição, será preciso efetuar o pagamento de uma taxa de R$70, até o dia 20 de junho.
Os inscritos no concurso TCU serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, além do curso de formação.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 3 de agosto, em Brasília DF.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter:
A prova discursiva, por sua vez, terá 30 pontos no total, sendo composta por duas partes:
Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará vigente por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O edital de auditor do TCU também é aguardado e pode ser publicado a qualquer momento.
A seleção contará com 40 vagas, sendo 20 para contratação imediata e 20 para cadastro de reserva.
O edital também ficará sob a responsabilidade do Cebraspe, com as provas sendo aplicadas na cidade de Brasília DF.
