O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a criação de um grupo de trabalho para tratar da Reforma Administrativa. O deputado Pedro Paulo será o responsável por coordenar as discussões.
O grupo terá o prazo de 45 dias para concluir os trabalhos. Durante esse período, estão previstas reuniões técnicas com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), audiências públicas e seminários com a sociedade civil para debater o tema.
Desde 2020, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, encaminhada no governo de Jair Bolsonaro. O projeto visa novas regras para o funcionalismo público.
Ainda não há um consenso sobre o tema entre os parlamentares. Desde 2021, a PEC não teve mais avanços. O texto chegou a ser aprovado por uma comissão especial da Câmara e depois não registrou novos andamentos.
O atual governo é contra a PEC 32 e defende que já realiza uma transformação do Estado ao invés de uma Reforma Administrativa.
“A gente não usa o termo Reforma Administrativa porque ela estava associada a uma ideia de redução do Estado e a nossa visão é de melhoria da capacidade do Estado de prestar serviços públicos e de valorização dos servidores”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Na quarta-feira, 28 de maio, a ministra se reuniu com os deputados Pedro Paulo, Zé Trovão e Fausto Jr para iniciar as discussões sobre a Reforma proposta no âmbito do grupo de trabalho.
Esther Dweck se reúne com parlamentares para tratar da Reforma Administrativa
(Foto: Adalberto Marques/MGI)
No encontro, a ministra ressaltou a importância da convergência de esforços do Executivo e do Legislativo federal para acelerar a adoção de medidas que valorizem os servidores e aumentem a eficiência dos serviços públicos oferecidos à população.
O próprio MGI, segundo ela, foi criado com a missão de modernizar a Administração Pública.
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Em 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a PEC 32, que trazia uma série de mudanças ao serviço público federal, como o fim da estabilidade para determinados cargos.
O deputado Pedro Paulo, coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, reforçou que o objetivo do grupo não é retirar direitos de servidores públicos.
“A gente não acredita em fim da estabilidade, a gente acredita que o servidor é agente dessa transformação. Ele é o instrumento dessa transformação, sem ele nada é possível", disse ele, acrescentando que esse é um dos "fantasmas" que precisa ser afastado da discussão de uma Reforma Administrativa.
O deputado Zé Trovão também reforçou que a proposta em debate não objetiva a retirada de direitos dos servidores públicos.
“Eu não admito que o servidor público tenha os seus direitos exacerbados. Nós não vamos permitir que vocês percam nada. Esse não é o nosso interesse nessa luta. De maneira nenhuma eu tenho interesse em tirar direitos de ninguém. Se a gente está falando de uma máquina pública de um país continental, ela não tem condições de ser menor”, defendeu.
O deputado Pedro Paulo salientou, porém, que o grupo quer discutir o excesso de privilégios e os supersalários, e que pode ser uma oportunidade para os excessos que são cometidos.
O parlamentar também apontou que é preciso fazer um Estado eficiente, que entregue mais à população e deixou claro que, na sua visão, a Reforma Administrativa não pode ser entendida como um projeto de ajuste fiscal, ainda que seus efeitos possam produzir ganhos fiscais pela melhoria dos serviços.
“A gente tem que trabalhar, na verdade, pela valorização do servidor público, que é diferente do privilégio. A valorização trata do serviço coletivo, trata de potencializar o trabalho, de melhorar as condições do trabalho para que o servidor público, que é sim o grande operador dos serviços públicos, tenha a melhor condição possível para entregar também o melhor serviço possível”, frisou o deputado Fausto Júnior, que também integra o grupo de trabalho.
A atual proposta de transformação do Estado do governo Lula está dividida em três eixos:
O primeiro está relacionado à gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Nesse caso, o grande realizável é o Concurso Público Nacional Unificado.
Além disso, a ministra Esther Dweck destacou a relevância da implementação de um sistema de avaliação de desempenho para servidores públicos tanto para o estágio probatório quanto para a progressão na carreira.
“Pela primeira vez, temos uma regulamentação do estágio probatório, e temos trabalhado na área da avaliação de desempenho, propondo um sistema de avaliação de desempenho que, inclusive, se estende como critério para a progressão dos servidores e das suas carreiras. Para a gente é importante que o servidor público seja avaliado. E isso é algo que beneficia os servidores públicos também.”
O governo ainda trabalha na digitalização dos processos, como nos serviços oferecidos pela plataforma GOV.BR.
Há também o eixo das organizações, que cuida das áreas de Administração de vários ministérios.
Segundo a ministra Esther Dweck, o atual governo não prevê a redução ou o fim da estabilidade do servidor público. Ela explicou que esse direito é o que assegura a proteção ao Estado.
“A estabilidade, como eu já falei desde o primeiro dia, é uma proteção do Estado. Ela beneficia o servidor, porque, ao contrário do setor privado, não existe a tensão do risco de demissão. É claro que isso é alento, mas estamos trabalhando para que o servidor não se acomode”.
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