O engenheiro aeroespacial Lucas Marques Vilela deve ser reintegrado ao concurso TCU para técnico, em que ficou em primeiro lugar geral. É o que determinou a Justiça do Distrito Federal, na última sexta-feira, 17.
O candidato tinha sido eliminado por ter faltado à banca de heteroidentificação, em setembro, por ter concorrido a uma vaga por cotas para pessoas negras.
Para Lucas, ele seria admitido na ampla concorrência por ter tido o melhor desempenho entre os candidatos.
“O objetivo do concurso é a seleção dos candidatos mais bem preparados, tanto em relação às vagas ordinárias, quanto em relação às vagas reservadas às cotas”, afirmou a decisão da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
No argumento da defesa, o candidato não teve má-fé ao não comparecer à heteroidentificação.
Além disso, citou uma regra do Governo Federal, publicada neste ano, que garante a permanência na ampla concorrência do candidato cotista, desde que tenha conseguido pontuação suficiente.
Justiça do DF anula eliminação do primeiro colocado no concurso TCU
(Foto: Agência Brasil)
"Impedir que o candidato concorra com a sua nota a uma das vagas ordinárias oferecidas no certame, a princípio isenta de má-fé, parece atentar contra o princípio da razoabilidade e contra a própria finalidade do exame de seleção”, disse a decisão.
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Lucas Marques Vilela tem 28 anos e teve um desempenho de quase 100% nas provas do concurso TCU para técnico federal de controle externo, aplicadas no dia 3 de agosto.
Ele errou apenas uma das 120 questões aplicadas, alcançando a nota de 118 pontos líquidos, o que assegurou a primeira colocação geral no exame.
O candidato disse, em entrevista à Folha de São Paulo, que pensou que sua posição de primeiro lugar no concurso o colocaria automaticamente entre os aprovados pela ampla concorrência, independentemente da etapa de heteroidentificação.
O edital determina que todos os candidatos que optaram por concorrer pelo sistema de cotas raciais devem, obrigatoriamente, passar pela heteroidentificação, mesmo aqueles que obtiveram nota suficiente para a classificação em ampla concorrência.
“Com certeza o Cebraspe vai me eliminar, eles são obrigados a seguir o edital”, afirmou Lucas, na ocasião.
De fato, o candidato foi eliminado, mas recorreu à Justiça do Distrito Federal.
A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração racial feito em concursos públicos.
Ela consiste em uma avaliação realizada por uma comissão específica, que verifica, a partir de critérios fenotípicos, se o concorrente realmente se enquadra como pessoa negra, conforme previsto em lei.
Segundo o cronograma do concurso, o resultado final do procedimento de heteroidentificação será divulgado nesta terça-feira, 21, no site do Cebraspe.
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O Tribunal de Contas da União oferece, neste concurso, 60 vagas para técnico federal de controle externo.
O cargo exige apenas o ensino médio completo e conta com remuneração inicial de R$15.128,26, para jornada de trabalho de 40 horas e lotação em Brasília DF.
As provas objetivas e discursivas do concurso TCU foram aplicadas no dia 3 de agosto. Dos 41.393 inscritos para o cargo, 21.441 faltaram, o que representou uma abstenção de 51,80%.
Os candidatos a técnico do Tribunal de Contas da União realizaram as provas em dois turnos. Pela manhã, eles responderam às questões objetivas. Já à tarde foi a vez da discursiva.
Na prova objetiva, foram exigidos 120 itens no estilo 'certo' ou 'errado', sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 Específicos.
Por sua vez, a prova discursiva foi composta por duas partes:
O TCU também prepara um novo concurso com 40 vagas para auditor federal de controle externo, cargo de nível superior.
Segundo fontes ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida, a previsão é de publicação do edital até o fim do mês de outubro. O TCU, no entanto, não revela oficialmente uma data. O Cebraspe também será o organizador.
