O candidato Lucas Marques Vilela, 28, aprovado em 1º lugar no concurso TCU para técnico de nível médio, corre o risco de ser eliminado da seleção.
Isso porque ele não compareceu à banca de heteroidentificação, etapa obrigatória para todos os inscritos que concorrem às vagas reservadas a candidatos negros.
Lucas teve um desempenho quase perfeito na prova objetiva. Ele errou apenas uma das 120 questões aplicadas, alcançando a nota de 118 pontos líquidos, o que lhe garantiu a primeira colocação geral no exame.
O candidato explicou, em entrevista à Folha de São Paulo, que acreditava que sua posição de primeiro lugar no concurso o colocaria automaticamente entre os aprovados pela ampla concorrência, independentemente da etapa de heteroidentificação.
“Com certeza o Cebraspe vai me eliminar, eles são obrigados a seguir o edital”, disse Lucas.
Ele informou que já estuda recorrer à Justiça para tentar reverter a situação.
O edital é claro quanto às regras: todos os candidatos que optaram por concorrer pelo sistema de cotas raciais devem obrigatoriamente passar pela heteroidentificação, mesmo aqueles que obtiveram nota suficiente para classificação em ampla concorrência.
O documento estabelece, inclusive, que o não comparecimento leva à eliminação do candidato.
No caso de Lucas, a ausência aconteceu no dia 28 de setembro, quando foram realizadas as sessões presenciais da comissão avaliadora. Essa etapa foi realizada em Brasília e exigia a presença física do candidato, com data e horário previamente informados pelo Cebraspe.
O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será divulgado em 8 de outubro, cabendo recurso. Já o resultado final, sairá no dia 21 do mesmo mês, conforme prevê o edital do concurso.
A situação de Lucas deve ser oficialmente confirmada nessas publicações.
1º colocado do concurso TCU para técnico de nível médio pode ficar sem a vaga após não comparecimento
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração racial feito em concursos públicos.
Ele consiste em uma avaliação realizada por uma comissão específica, que verifica, a partir de critérios fenotípicos, se o candidato realmente se enquadra como pessoa negra, conforme previsto em lei.
No concurso do TCU, essa comissão é formada por cinco integrantes, escolhidos para garantir diversidade de gênero, cor e, sempre que possível, de origem regional. Os nomes dos membros não são divulgados, mas seus currículos ficam disponíveis no site da banca organizadora.
Durante o processo, o candidato é filmado, e a gravação pode ser utilizada em caso de recurso contra a decisão.
O edital ainda prevê que as deliberações da comissão sejam tomadas por maioria de votos e registradas em parecer motivado. Esse parecer, no entanto, tem acesso restrito, sendo disponibilizado apenas ao próprio candidato em caso de recurso.
As regras também estabelecem situações que levam à eliminação imediata, como se recusar a ser filmado, prestar declaração falsa ou, como no caso de Lucas Vilela, deixar de comparecer à sessão de heteroidentificação.
Por outro lado, se a comissão concluir que a autodeclaração não procede, o candidato não é excluído automaticamente da seleção: ele passa a concorrer apenas às vagas de ampla concorrência, desde que tenha alcançado nota suficiente nas fases anteriores.
No TCU, a obrigatoriedade da etapa segue tanto o edital quanto a Instrução Normativa nº 23/2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que regulamenta a aplicação das cotas raciais em concursos federais.
A legislação em vigor reforça que todos os autodeclarados negros devem se submeter ao procedimento, independentemente da classificação obtida na prova.
>> Veja nota de corte da prova objetiva e posição dos aprovados para Técnico do TCU
As provas objetivas e discursivas do concurso TCU para técnico de nível médio foram aplicadas no dia 3 de agosto. Dos 41.393 inscritos para o cargo, 21.441 faltaram, representando uma abstenção de 51,80%.
Os candidatos a técnico do Tribunal de Contas da União realizaram as provas em dois turnos. Pela manhã, eles responderam às questões objetivas. Enquanto à tarde foi a vez da discursiva.
Na prova objetiva, foram exigidos 120 itens no estilo 'certo' ou 'errado', sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 Específicos.
A avaliação objetiva tinha 120 pontos no total. Desta forma, será aprovado quem alcançou, no mínimo:
Por sua vez, a prova discursiva teve 30 pontos no total, sendo composta por duas partes:
No total, o concurso para o Tribunal de Contas da União oferece 60 vagas para técnico federal de controle externo. A remuneração inicial será de R$15.128,26, para jornada de trabalho de 40 horas e lotação em Brasília DF.
