Foi divulgado o edital do concurso TJ AM para a carreira de juiz substituto. A seleção oferece 26 vagas imediatas mais cadastro reserva.
Para ingressar na carreira de juiz substituto, o candidato deve possuir o nível superior em Direito, prática jurídica de, no mínimo, três anos, idade abaixo de 65 anos e, principalmente, aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O salário inicial do aprovado no concurso TJ AM será de R$35.845,21.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 6 de janeiro e 4 de fevereiro, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizador.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$350.
Haverá isenção para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, candidatos empregados e com renda mensal menor que três salários mínimos, doadores de sangue e candidatos que prestaram serviços à Justiça Eleitoral.
O período de solicitação do valor poderá ser feito entre as 16h (horário de Manaus AM) do dia 6 de janeiro até o dia 4 de fevereiro.
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Concurso TJ AM divulga edital para o cargo de juiz substituto
(Foto: Arquivo TJ AM)
Resumo do concurso TJ AM
- Órgão: Tribunal de Justiça ddo Amazonas
- Situação atual: edital publicado
- Banca: FGV
- Cargos: juiz federal substituto
- Requisitos: nível superior em Direito + aprovação no Enam
- Vagas: 26 + CR
- Remuneração: R$35.845,21
- Inscrições: 6 de janeiro e 4 de fevereiro
- Taxa: R$350
- Prova objetiva: nota do Enam
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Provas e etapas do concurso TJ AM
Os inscritos no concurso TJ AM serão avaliados por meio das seguintes fases:
- Prova objetiva seletiva, já realizada através do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, de caráter meramente eliminatório (não classificatório), conforme o disposto no § 3º do art. 5º da Resolução nº 75/2009 do CNJ;
- Provas escritas (discursiva e sentença), de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Conforme indicado acima, a prova objetiva será composta pela nota do Exame Nacional da Magistratura.
A prova escrita de sentença serão aplicadas no dia 2 de abril de 2025, nos seguintes turnos:
- dia 2 de abril de 2025, no período da tarde, de 13h às 17h30: Prova Discursiva;
- dia 8 de abril de 2025, no período da tarde, das 13h às 17h: Prova Prática de sentença cível; e
- dia 9 de abril de 2025, no período da tarde, das 13h às 17h: Prova Prática de sentença criminal.
Para as provas escrita e oral, o concurso TJ AM exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Civil Direito
- Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos.
O concurso TJ AM de juiz substituto terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.