O TJ CE poderá retomar os trâmites do novo edital de concurso público para a área de Apoio. O motivo é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que a movimentação do tribunal para a realização de um novo edital, mesmo com aprovados em cadastro de reserva, não representa irregularidade.
O Tribunal de Justiça do Ceará iniciou as movimentações administrativas para o novo concurso em 2024, enquanto o edital de 2023 para o quadro de técnicos ainda estava vigente.
A validade se estendeu até agosto de 2025.
A suspensão dos trâmites ocorreu após o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, conceder liminar a pedido de um candidato em cadastro de reserva, que ingressou com procedimento de controle administrativo.
O candidato apontou que o TJ CE, ao esgotar a lista de aprovados da ampla concorrência para o cargo de técnico, não deu continuidade à convocação de candidatos da lista de cotas que figuravam fora das vagas imediatas, iniciando tratativas para a abertura de novo edital.
No procedimento, o CNJ discutiu se havia obrigatoriedade de convocação dos candidatos negros em cadastro de reserva e se, ao iniciar os trâmites para um novo concurso, houve preterição arbitrária de candidatos aprovados fora das vagas imediatas da seleção ainda vigente.
Na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 16 de setembro, o plenário derrubou a liminar e destacou que aprovados em cadastro de reserva não possuem direito subjetivo à nomeação, não havendo irregularidade por parte do TJ CE em não dar continuidade às convocações de aprovados fora das vagas imediatas.
Sobre a convocação de candidatos negros que ainda constam na lista de aprovados, o plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que o tribunal nomeou tanto cotistas quanto não cotistas, não havendo desrespeito à ação afirmativa.
O julgamento do mérito, no entanto, será decidido em momento oportuno.
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Trâmites para o novo concurso TJ CE será retomado
(Foto: Divulgação)
De ac
ordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, o novo concurso público terá vagas para as áreas judiciárias, ngenharia Civil e de Tecnologia da Informação (TI).
Também serão abertas vagas nas áreas de Psicologia, Assistência Social e Contabilidade.
A expectativa é que a oferta seja destinada tanto a técnico judiciário como a analista judiciário. Os cargos exigem o nível médio e o nível superior, respectivamente.
Com a retomada dos trâmites do novo concuros TJ CE, a expectativa agora recai sobre a definição da banca organizadora e, posteriormente, publicaão do edital.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o último concurso TJ CE foi realizado em 2022. Foram oferecidas 357 vagas, sendo 51 imediatas e 306 para a formação de um cadastro reserva.
O edital contou com oportunidades para as seguintes especialidades de analista:
área Judiciária;
O último concurso TJ CE reuniu, ao todo, 28.735 inscritos. O cargo mais concorrido foi o de analista da área Judiciária, com 16.115 candidaturas homologadas.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Para o quadro de técnicos, o último edital é de 2023. Organizada pelo Cebraspe, a seleção contou com 50 vagas imediatas, sendo 35 para a área Administrativa e 15 para a Judiciária.
Os candidatos foram avaliados, na época, por meio de provas objetivas e discursivas.
As provas objetivas exigiram conhecimentos em Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
