Concurso TJ GO: Aras questiona troca de efetivos por comissionados
Procurador-geral da República questiona no STF criação de cargos comissionados em detrimento da realização do concurso TJ GO.
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Publicado em:12/07/2021 às 17:17
Atualizado em:12/07/2021 às 17:17
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a criação de cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Goiás. O que, segundo ele, viola o requisito do concurso público.
A legislação atualizada excluiu 100 cargos efetivos do tribunal para criação do mesmo número de vagas para comissionados, ou seja, sem a obrigação de concurso público.
De acordo com Aras, a medida viola a Constituição Federal (artigo 37, inciso II), que prevê o requisito de prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público na administração direta e indireta em todas as unidades da federação.
Aras criticou trechos da lei que incluíram cargos em comissão de assistente administrativo de juiz ou de turma recursal e assistente de secretaria, de livre provimento e exoneração, no quadro de pessoal do Judiciário estadual.
Procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona no STF
criação de cargos em comissão no TJ GO (Foto: Divulgação)
Na visão do procurador-geral da República, as tarefas desses cargos “não desempenham tarefas de assessoramento, direção ou chefia e, por tal razão, não justificam o vínculo de confiança com a autoridade nomeante”.
Apenas nesses casos a Constituição Federal permite que o cargo seja preenchido sem prévia aprovação em certame público. O relator da ação no STF será o ministro Ricardo Lewandowski.
Ele já pediu informações à Assembleia Legislativa, ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. Em seguida, os autos seguirão para manifestação do advogado-geral da União e do procurador-Geral da República.
TJ GO prepara novo concurso para analistas judiciários
O Tribunal de Justiça de Goiás já anunciou os preparativos de novo concurso TJ GO para efetivos. A estimativa é que a oferta seja de 101 vagas para analistas judiciários, cargo de nível superior.
De acordo com o presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto França, o concurso será unificado. Ou seja, as vagas não serão distribuídas por região no edital. Com isso, a chamada de aprovados será mediante a necessidade do órgão em cada localidade.
“A realidade do teletrabalho alterou bastante a questão, uma vez que a atuação antes dependia da presença física dos servidores na comarca. Além disso, sem a separação regional, é possível lotar servidores conforme forem apuradas demandas nas comarcas”, afirmou França.
O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por mais dois. Durante esse período, o tribunal poderá convocar aprovados para preencher as vacâncias.
Analista judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo: nível superior em qualquer área;
Analista judiciário – Área Especializada: nível superior em atividade profissional específica;
Analista judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador: nível superior em Direito.
O concurso TJ GO será composto por: provas objetivas e provas discursivas/estudo de caso, de caráter eliminatório e classificatório.
Intensifique sua preparação para o novo concurso TJ GO
Com o avanço nos preparativos do concurso TJ GO, a recomendação é iniciar a preparação o quanto antes. Não espere o edital ser publicado para começar os estudos.
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Uma boa forma de estudar para o concurso TJ GO é por meio da análise do último edital, publicado em 2014. Na época, a oferta foi para 474 vagas para analista judiciário, com exigência de nível superior em diferentes áreas.
Os salários, na época, chegaram a R$3.879,91. As oportunidades foram distribuídas pelas 13 regiões judiciárias do estado.
A banca organizadora foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas. As questões foram sobre Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Geo-História de Goiás), Conhecimentos Específicos e Legislação Complementar.
A exceção foi para o cargo de analista área especializada, em que foram cobradas Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, ao invés de Legislação Complementar e de Conhecimentos Específicos. Os concorrentes ainda tiveram que elaborar uma redação.
