Concurso TJ MG 2021: edital está no radar e depende da presidência
A realização do novo concurso TJ MG para servidores efetivos está em análise, mas depende de deliberações da presidência do tribunal.
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Publicado em:11/01/2021 às 11:20
Atualizado em:11/01/2021 às 11:20
A abertura de novos concursos públicos está em análise pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No entanto, a publicação de editais em 2021 depende de deliberações da presidência do TJ MG. As informações são da Assessoria de Imprensa do órgão.
A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a realização de novos concursos até dezembro de 2021. Com a exceção de reposição de cargos vagos.
Dessa forma, o TJ MG pode abrir processo seletivo, desde que seja para preenchimento das vacâncias de quadro de pessoal efetivo. De acordo com os últimos dados passados à reportagem, o tribunal dispõe de mais de 2 mil cargos vagos em sua estrutura.
Por isso, a abertura do concurso é viável. Além das restrições da Lei Complementar, o tribunal deverá levar em consideração a unificação dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância, aprovada em 2019.
Os servidores do TJ MG passaram a compor um quadro único. A partir da nova regra, o tribunal não poderá mais abrir concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.
TJ MG analisa a possibilidade de novos concursos públicos em 2021
(Foto: Renata Caldeira/TJ MG)
Com a unificação, os cargos foram agrupados e receberam a nomenclatura de oficial judiciário (abrangendo as carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio). Além de analista judiciário (abrangendo a carreira de técnico judiciário, de nível superior).
O tribunal, agora, aguarda publicação da resolução que definirá as especialidades e atribuições dos cargos que constarão no edital do concurso.
Prepare-se para o concurso TJ MG
De acordo com especialistas, a preparação antecipada aumenta as chances de aprovação em concursos. Por isso, a orientação é começar já os estudos para o concurso TJ MG.
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Concurso TJ MG será unificado e terá nova escolha da banca
A Assessoria de Imprensa do tribunal confirmou à Folha Dirigida que o novo concurso TJ MG será unificado para a Primeira e Segunda Instância. O próximo edital, porém, depende de autorização da presidência do órgão.
“Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, consta em nota enviada nesta segunda-feira, 11.
Até 2019, o tribunal tinha os trâmites para concursos separados para as duas instâncias. O órgão tinha, por exemplo, contrato assinado com o Instituto AOCP para a seleção para a Primeira Instância.
Além do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para o concurso da Segunda Instância. Com a unificação das instâncias, o objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.
Assim, o tribunal enviou notificações ao Instituto AOCP e IBFC visando rescisão amigável de ambos os contratos. Em maio de 2020, foi divulgado no Diário do Judiciário o rompimento contratual com a banca responsável pelo concurso da Segunda Instância.
“Diante da rescisão amigável com as empresas que preparariam a seleção, aguarda-se a publicação da resolução que definirá as especialidades e atribuições dos cargos que constarão no edital do concurso público, bem como deliberações do Presidente do TJMG sobre a abertura de um novo certame”, diz o tribunal.
Concurso TJ MG: presidente fala sobre a possibilidade de edital
Pela crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais prevê uma contenção no Orçamento de 2021. Por esse motivo, o presidente do órgão, Gilson Soares Lemes, não vê possibilidade de novo concurso TJ MG para servidores e magistrados este ano.
Em entrevista à TV ConJur, no dia 7 de agosto, o presidente disse que o tribunal está submetido à Lei Complementar 173/2020, que prevê ajuda financeira a estados e municípios diante dos impactos da Covid-19.
Uma das premissas para recebimento da verba extra é a não realização de concursos até dezembro de 2021. Durante esse prazo, os órgãos só podem realizar seleções para preenchimento de cargos que estão vagos. Ou seja, as vacâncias.
Não será permitido realizar concursos para novos cargos, por exemplo. Como o tribunal dispõe de cargos vagos, é possível que um novo concurso seja realizado. É viável também que o edital seja publicado em 2021, com nomeações no ano seguinte.
O tribunal ainda não confirmou tais informações e prazos.
“Para o ano de 2021 há uma contenção de orçamento, nós não poderemos crescer. Mesmo porque nós temos uma lei federal, que é a 173, que veda qualquer tipo de aumento de despesa até dezembro de 2021. Nós estamos amarrados a isso e não podemos criar comarcas, varas ou fazer concurso para magistrados ou servidores”, afirmou o presidente do TJ MG.
Prepare-se para o concurso TJ MG
