Concurso TJ MG: sai edital com mais de 300 vagas para cartórios

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou edital do seu novo concurso TJ MG para cartórios. A oferta é de 327 vagas para outorga de delegação de serviços de notas e de registros.

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Do total de oportunidades, 210 serão para ingresso por provimento e 117 para remoção. Os requisitos para inscrição são distintos a depender da vaga desejada.

Para as vagas de provimento, é preciso ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital, em serviço notarial ou de registro, assim como ter conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para as vagas de remoção, é necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste edital.

O candidato também deve comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada, estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Minas Gerais, até a data da outorga.

TJ de Minas Gerais abre novo concurso para cartórios

(Foto: Robert Leal/TJ MG)

Os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.

Há reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.

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Concurso TJ MG terá inscrições a partir de fevereiro

As inscrições ficarão abertas de 17 de fevereiro e 18 de março de 2025, por meio do site da Consulplan, banca organizadora do concurso.

O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$340, até o dia 19 de março.

Haverá isenção da taxa para quem se enquadrar em uma das seguintes situações: desempregados; inscritos no programa CadÚnico; ou doadores regulares de sangue.

Os pedidos de isenção da taxa serão aceitos do dia 20 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025, pelo site da Consulplan, mediante envio da documentação comprobatória das condições.

Provas do concurso TJ MG serão aplicadas em maio

O concurso TJ MG para cartórios será composto pelas seguintes etapas:

• prova objetiva;
• prova escrita e prática;
• comprovação dos requisitos para outorga das delegações;
• prova oral; e
• exame de títulos.

A prova objetiva será realizada em Belo Horizonte MG no dia 3 de maio, para o critério de remoção, e no dia 4 de maio, para o critério de provimento.

Os candidatos às duas modalidades de ingresso deverão responder a 100 questões, que serão distribuídas da seguinte forma:

• Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais: 40 questões;
• Direito Civil: 22 questões;
• Direito Processual Civil: 6 questões;
• Direito Penal e Processual Penal: 6 questões;
• Direito Tributário: 6 questões;
• Direito Empresarial: 6 questões; e
• Direito Administrativo e Constitucional: 14 questões.

Por sua vez, a prova escrita e prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.

A prova oral será realizada após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, a critério da comissão examinadora, e constará de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no edital. 

Será avaliado também o domínio da Língua Portuguesa.

Já na prova de títulos, os candidatos poderão aumentar suas pontuações ao apresentarem documentos que comprovem experiência profissional e especializações acadêmicas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também prepara um novo concurso para carreira de oficial judiciário, de nível médio. O edital ainda não tem data para ser divulgado.

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