O Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou o processo de escolha da banca organizadora do concurso TJ MG para juiz substituto. A decisão já foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico.
Um dos motivos é o recente edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). De acordo com o tribunal, pode ocorrer uma variação significativa no número de inscritos no concurso a depender dos aprovados no Enam.
Isso porque a aprovação no exame se tornou um dos requisitos para participação nos concursos públicos da magistratura.
Além disso, o TJ de Minas Gerais ainda tem concurso em validade para juiz substituto. A última seleção, aberta em 2021 e homologada em maio de 2024, teve o total de 114 aprovados.
Até o momento, 64 novos juízes foram nomeados. Desta forma, o tribunal conta com uma lista de 50 aprovados disponíveis para nomeação. O concurso ficará válido até 2026, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Considerando a existência de aprovados, a recente alteração da composição da alta direção do TJ MG, o momento atual de elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2025 e o recente edital para o novo Enam, a coordenação de concursos recomendou a revogação da escolha da banca.
O início do processo estava marcado para 19 de julho. É possível que a escolha da banca seja retomada com a proximidade do término do Enam.
TJ MG revoga escolha da banca organizadora do concurso para juiz
(Foto: Robert Leal/TJ MG)
O cargo de juiz substituto do TJ de Minas Gerais tem como requisito o bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. As remunerações iniciais são de R$34.052,95.
O número de vagas do novo concurso ainda não foi informado. A oferta trará reserva para pessoas com deficiência, pessoas negras e indígenas.
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A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso ao termo de referência do novo concurso.
De acordo com o documento, o concurso TJ MG será composto pelas seguintes etapas:
→ 1ª etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
→ 2ª etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
→ 3ª etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
→ 4ª etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
→ 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, por sua vez, terá 100 questões. Já as avaliações escritas terão três dias distintos de aplicação, sendo uma composta por perguntas discursivas, outra de sentença civil e de sentença penal.
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O último edital do concurso TJ MG foi divulgado em setembro de 2021. A oferta foi de 82 vagas imediatas para juiz substituto, sendo 58 para ampla concorrência, oito para pessoas com deficiência e 16 negros.
A banca organizadora foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na prova objetiva, foram cobradas 100 questões, que foram distribuídas da seguinte forma:
A prova valeu dez pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta. Foi considerado habilitado na etapa quem obteve o mínimo de 30% de acertos das questões, em cada um dos três blocos de disciplinas.
Assim como a média final de 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Na prova escrita, foram cobradas cinco questões discursivas sobre qualquer ponto do conteúdo programático, além de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Além da prática de sentença, envolvendo temas jurídicos do conteúdo programático, que consistia na lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza criminal.
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