O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou edital do novo concurso TJ MG para juiz substituto. A oferta é de 103 vagas para o cargo, que tem iniciais de R$35 mil.
Do total de oportunidades, 62 são para ampla concorrência, dez para pessoas com deficiência, 26 para pessoas pretas e pardas, três para indígenas e duas para quilombolas.
O cargo de juiz substituto tem como requisitos:
- bacharelado em Direito há pelo menos três anos;
- comprovação de três anos de atividade jurídica exercida após a graduação até o momento da inscrição definitiva; e
- aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Os aprovados terão subsídio bruto de R$35.877,27.
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TJ de Minas Gerais abre novo concurso para magistratura
(Foto: Robert Leal/TJ MG)
Resumo Concurso TJ MG 2026
- Instituição: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Instituto Consulplan (apoio operacional) / Comissão própria do TJMG.
- Cargos: Juiz de Direito Substituto.
- Escolaridade: superior em Direito
- Vagas: 103
- Subsídio: R$35.877,27.
- Inscrições: 23 de março a 22 de abril
- Data da 1ª Prova: 28 de junho
Concurso TJ MG terá inscrições a partir de março
As inscrições serão abertas no dia 23 de março, pelo site do Instituto Consulplan, organizador do concurso. Os cadastros poderão ser feitos até 22 de abril.
O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$358.
Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição:
- desempregados;
- inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo;
- doadores regulares de sangue;
- membros de mesa receptora de votos (eleitoral) em Minas Gerais; e
- doadores de medula óssea.
Os pedidos poderão ser feitos, no mesmo período de inscrição, pelo site da banca.
Prova objetiva do concurso TJ MG será em junho
O concurso TJ MG para magistratura será composto pelas seguintes etapas:
- 1ª Etapa: prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
- 2ª Etapa: provas escritas (discursiva e prática de sentença cível e criminal);
- 3ª Etapa: inscrição definitiva, avaliação médica e psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
- 4ª Etapa: prova oral (eliminatória e classificatória); e
- 5ª Etapa: avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva está marcada para o dia 28 de junho. Os candidatos deverão responder a 100 questões, divididas em três blocos. Veja a seguir:
Bloco I (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II (35 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral.
Bloco III (35 questões)
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Para ser aprovado, o concorrente deve obter, no mínimo, 30% de acertos em cada bloco e média final de, pelo menos, 60% de acertos no total da prova.
Na segunda etapa, os convocados serão submetidos a cinco questões escritas mais duas sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza criminal.
Na prova oral será feito um sorteio e arguição oral sobre tópicos do conteúdo programático. Já na avaliação de títulos, os participantes receberão pontos ao comprovarem especializações acadêmicas e experiências profissionais.
O cronograma estimado para realização das provas é o seguinte:
- Prova Objetiva Seletiva: junho de 2026;
- Provas Escritas: setembro de 2026;
- Prova Oral: maio de 2027; e
- Avaliação de Títulos: junho de 2027.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
