A terceirização da área Meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco, anunciada pelo presidente do órgão, desembargador Ricardo Paes Barreto, causou duras críticas da categoria.
A proposta é para que o ingresso nos cargos, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e economistas, não seja mais pelo concurso TJ PE, com garantia de estabilidade.
Segundo o presidente do tribunal, os concursos serão destinados apenas a profissionais com nível superior em Direito.
"Agora, toda a atividade meio será terceirizada e a atividade jurídica será objeto do concurso. Então os efetivos serão só os bacharéis em Direito", afirmou Ricardo Paes Barreto.
A declaração do presidente, em entrevista à rádio CBN Recife, no dia 9 de março, não foi bem aceita.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) afirmou que a terceirização no serviço público não é sinônimo de eficiência.
Presidência do TJ PE anuncia terceirização da área Meio
(Foto: Assis Lima/Ascom TJ PE)
A categoria alertou que a terceirização pode precarizar o trabalho e impactar diretamente a eficiência do atendimento à sociedade.
"Servidores(as) terceirizados(as) enfrentam salários mais baixos, rotatividade alta e menos garantias trabalhistas, comprometendo a qualidade do serviço prestado à população", disse o sindicato, em nota.
Segundo o presidente do TJ PE, aqueles que já estão nos cargos efetivos da área Meio permanecerão nos quadros. Mas os postos entrarão em extinção, de acordo com o presidente.
O pedido do sindicato é para que o debate ocorra com transparência e que seus impactos sejam amplamente discutidos.
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De acordo com o Sindjud-PE, os riscos da terceirização na área Meio do TJ PE são:
No dia 21 de março, a categoria se reuniu na Assembleia Geral Extraordinária de 2025 de Campanha Salarial.
Representantes das equipes interprofissionais, cujas funções de assistente social, pedagogo e psicólogo foram anunciadas como alvos da terceirização, bem como técnicos, marcaram presença.
A Assembleia reafirmou a posição contrária à expansão da terceirização e apontou a urgência de um debate transparente com o tribunal sobre os impactos dessa política.
Ficou aprovado ainda que o Sindicato organize uma campanha de comunicação, que exponha deputados que votaram a favor da terceirização e os impactos disso no Judiciário estadual e para a sociedade.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou a realização de um novo concurso TJ PE para bacharéis em Direito. O número de vagas ainda está em definição.
Para que o concurso seja aberto, o tribunal deve realizar algumas etapas. A primeira delas é a formação de uma comissão para definir o número de vagas, as lotações e também elaborar o edital e o cronograma do concurso.
Uma banca organizadora também deverá ser escolhida para receber as inscrições do concurso e aplicar as provas aos candidatos.
Apenas depois da contratação da banca, o edital poderá ser finalizado e divulgado. Ainda não há um cronograma previsto para a execução do concurso.
Em julho de 2024, a realização de um novo concurso TJ PE para área de Apoio chegou a ser autorizada. Na ocasião, foi informado que a oferta seria para a formação de cadastro reserva.
Atualmente, um analista judiciário recebe, em início de carreira, R$11.689,06 de vencimento básico.
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Em agosto do ano passado, o TJ de Pernambuco publicou edital de um novo concurso com 30 vagas para juiz substituto.
Mas, especificamente para os cargos da área de Apoio, a última seleção foi aberta em 2017.
A oferta foi de 109 vagas, sendo 60 para técnico judiciário e 49 para analista judiciário. Veja a distribuição:
Técnico judiciário
Analista judiciário
Os candidatos, na época, foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. As avaliações de múltipla escolha contaram com 50 questões.
Foram cobrados Conhecimentos Gerais, abrangendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Legislação, além de Conhecimentos Específicos.
A parte discursiva consistiu na elaboração de uma redação.
