Concurso TJ RJ tem regulamento publicado para novo edital de juiz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está com os preparativos avançados para a realização de um novo concurso TJ RJ destinado à Magistratura. O regulamento da seleção já foi aprovado e publicado no Diário Oficial.

Este será o 51º concurso do TJ RJ para ingresso no cargo de juiz substituto.

► Confira aqui o regulamento do novo concurso TJ RJ

Embora o documento não informe o número de vagas, ele confirma a reserva de 5% para pessoas com deficiência, 20% para pessoas negras e 3% para indígenas, conforme previsto em lei.

De acordo com o regulamento, o concurso TJ RJ para juízes será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Veja requisitos do concurso TJ RJ para juiz

Para participar do concurso TJ RJ para juiz substituto, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito há pelo menos três anos e comprovar experiência mínima de três anos em atividade jurídica.

Além disso, o candidato deve ter menos de 65 anos na data da inscrição definitiva.

Outro requisito indispensável é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), cuja certificação deverá ser apresentada no momento oportuno.

A remuneração inicial para o cargo é de R$35.845,21.

No último concurso TJ RJ para magistratura, realizado em 2024 (50º edição), as inscrições foram organizadas pela Fundação Vunesp, com taxa de participação fixada em R$323.

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Regulamento é aprovado e novo concurso TJ RJ será divulgado para juízes

(Foto: Divulgação/ TJ RJ)

Concurso TJ RJ já possui comissão formada

Além do regulamento, o Diário Oficial do TJ RJ também trouxe a composição da comissão que ficará responsável pelo novo concurso de juízes do tribunal. Veja a seguir os nomes:

Titulares

• Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque - Presidente;
• Desembargadora Cristina Serra Feijó - Secretária;
• Desembargadora Maria Helena Pinto Machado;
• Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior;
• Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto;
• Procuradora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra;
• Advogado Márcio Vieira Santos.

Suplentes

• Desembargador Alexandre Teixeira de Souza;
• Procuradora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira;
• Advogada Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado.

A comissão formada ficará encarregada de definir todos os aspectos do concurso TJ RJ, incluindo o número de vagas, o cronograma e a escolha da banca.

Apesar de o regulamento não informar o número de vagas, o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registra 50 cargos de juiz em aberto, que podem ser incluídos na nova seleção.