Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram pela anulação de cinco questões da prova de técnicos do concurso TJ RN.
A apreciação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi realizada nesta quarta, 13. A maioria dos membros votou por seguir o entendimento do desembargador pela anulação das questões.
Conforme divulgado pela Folha Dirigida por Qconcursos no final de novembro, o desembargador solicitou a suspensão de todos os processos com pedidos de anulações de questões da prova de técnicos.
De acordo com ele, o tribunal deveria apreciar o IRDR para evitar novas interrupções do concurso TJ RN na Justiça.
Cabe destacar que a decisão dos desembargadores vale para todos os candidatos que prestaram a prova de técnicos e não somente para aqueles que entraram com ações.
A FGV, banca organizadora da seleção, deverá cumprir a decisão do tribunal e refazer a classificação do concurso TJ RN.
A decisão relacionada à anulação das questões da prova objetiva do concurso TJ RN não possuem relação com a suspensão realizada pelo tribunal no final de outubro.
O pedido de suspensão do concurso TJ RN se deu após consulta feita pelo próprio tribunal acerca da aplicação da Resolução CNJ nº 516/2023, que incluiu o §3º no art. 2 da Resolução 203/2015 (também do CNJ), que trata sobre a reserva de 20% de vagas aos candidatos negros.
De acordo com a redação, os concursos do Poder Judiciário não podem estabelecer qualquer espécie de cláusula de barreira aos candidatos negros, bastando o alcance da nota 20% inferior à mínima estabelecida, para os candidatos da ampla concorrência, ou nota 6 nos editais da magistratura, para que os concorrentes sejam considerados para as próximas fases da seleção.
Na consulta feita ao CNJ, o TJ RN questionou se a medida seria válida para o concurso que estava em andamento.
De acordo com o CNJ, a Resolução CNJ nº 516/2023 será aplicada aos concursos que ainda não concluíram as etapas das provas objetivas e discursivas.
Cabe destacar que, apesar da apreciação do CNJ ao pedido feito, o TJ RN ainda não emitiu posicionamento relacionado à volta do concurso, que segue suspenso.
Com a decisão do CNJ, o concurso TJ RN poderá ser retomado, no entanto, ainda não há posicionamento do próprio tribunal relacionado ao possível andamento da seleção.
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Desembargadores decidem pela anulação de cinco questões da prova de técnicos do concurso TJ RN
(Foto: Divulgação)
Organizado pela FGV, o concurso TJ RN ofereceu 229 vagas imediatas e 708 oportunidades de cadastro reserva para os seguintes cargos e especialidades:
As 229 vagas imediatas foram distribuídas seguinte forma:
Já no cadastro de reserva, as 708 oportunidades foram divididas assim:
Os aprovados na carreira de técnico judiciário terão ganhos iniciais de R$3.974,08. Enquanto os habilitados nas carreiras de analista e oficial de justiça receberão R$6.637,44. No caso da área de TI, os valores iniciais serão de R$7.301,18.
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