Concurso TJ RN para área de Apoio é suspenso temporariamente

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comunicou nesta sexta, 27, que o concurso TJ RN está suspenso temporariamente. 

O motivo pela suspensão se deve a uma consulta feita pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acerca da aplicação da Resolução CNJ nº 516/2023, que incluiu o §3º no art. 2 da Resolução 203/2015 (também do CNJ), que trata sobre a reserva de 20% de vagas aos candidatos negros. 

De acordo com a redação, os concursos do Poder Judiciário não podem estabelecer qualquer espécie de cláusula de barreira aos candidatos negros, bastando o alcance da nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para os candidatos da ampla concorrência, ou nota 6 nos editais da magistratura, para que os candidatos sejam considerados para as próximas fases da seleção. 

Conforme indicado na nova Resolução, o documento passou a valer a partir do dia 22 de agosto de 2023. 

Com a entrada da nova Resolução, o TJ RN questionou ao CNJ os seguintes pontos:

• Se é preciso haver o reprocessamento das notas definitivas das provas objetivas;
• Se editais que já estão na fase pericial e próximos de serem homologados precisam seguir imediatamente os termos da nova Resolução, retornando à etapa de divulgação da fase objetiva;
• Se o alcance da nota de 20% inferior à nota mínima estabelecida na nova Resolução deve ser aplicada de forma proporcional e cumulativamente nas questões de Conhecimentos Específicos e nas questões do total da Prova Objetiva. 

A consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já está sob análise do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com TJ RN, novas informações serão divulgadas em breve no portal da banca FGV.

Confira o documento completo aqui!

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Edital TJ RN está suspenso temporariamente

(Foto: Divulgação)

Seleção ofereceu mais de 900 oportunidades

Organizado pela FGV, o concurso TJ RN ofereceu 229 vagas imediatas e 708 oportunidades de cadastro reserva para os seguintes cargos e especialidades:

As 229 vagas imediatas foram distribuídas seguinte forma:

• nível médio: 160 vagas para o cargo de técnico judiciário;
• nível superior: analista judiciário – diversas áreas (32), oficial de justiça (duas), analista judiciário – apoio especializado/Tecnologia de Informação (35).

 Já no cadastro de reserva, as 708 oportunidades foram divididas assim:

técnico judiciário (288 vagas);

• analista judiciário TI (147), nas áreas de Análise de Sistemas (75) e Análise de Suporte (72);
• analista judiciário – apoio especializado/Psicologia (68);
• analista judiciário – apoio especializado/Serviço Social (68);
• analista judiciário – apoio especializado/História ou Museologia (seis);
• analista judiciário – apoio especializado/Arquivologia (seis);
• analista judiciário – apoio especializado/Biblioteconomia (seis);
• analista judiciário – apoio especializado/Pedagogia (seis);
• analista judiciário – Administrativa/Contabilidade (17);
• analista judiciário/Judiciária (48); e
• oficial de justiça/Judiciária (48).

Os aprovados na carreira de técnico judiciário terão ganhos iniciais de R$3.974,08. Enquanto os habilitados nas carreiras de analista e oficial de justiça receberão R$6.637,44. No caso da área de TI, os valores iniciais serão de R$7.301,18.

Em todos os casos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte oferecerá R$1.700 de auxílio alimentação, além do auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

O concurso TJ RN já estava na fase de análise de títulos para os cargos de analista (TI e demais cargos) e oficial de justiça, e na fase do resultado preliminar da etapa discursiva para os cargos de técnicos. 

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