Um novo concurso TJ SP pode estar próximo de ser realizado. Isso porque foi sancionada a Lei Complementar nº 1.429, que cria 960 novos cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo 720 destinados ao cargo de escrevente técnico judiciário, de nível médio.
A lei foi promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última quinta-feira, 17 de julho.
Do total de cargos criados, 720 são para escrevente e os demais 240 são distribuídos da seguinte forma:
Essas três funções têm natureza comissionada.
A criação dos cargos ocorre em um cenário de alto déficit de pessoal no Tribunal. Segundo levantamento publicado no Diário da Justiça em abril deste ano, com base em dados de dezembro de 2024, o TJ SP tinha 13.449 cargos vagos, sendo 2.857 apenas na carreira de escrevente.
A carência de servidores tem sido alvo de críticas por parte de associações, como a ASSETJ (Associação dos Servidores do TJ SP), que em abril publicou uma carta aberta alertando para a urgência de novos editais.
A última seleção para o cargo de escrevente foi lançada em maio deste ano, com 572 vagas para a Comarca da Capital e regiões administrativas do interior.
A expectativa, agora, é que os próximos concursos contemplem comarcas da Grande SP e outras regiões ainda não atendidas pelo edital de 2024.
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Novo concurso TJ SP pode ganhar força após a criação de cargos de escrevente
(Foto: Divulgação/Casa Civil)
A tentativa de alterar o requisito de escolaridade do cargo de escrevente técnico judiciário do TJ SP foi rejeitada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2024, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e o Plenário da Alesp votaram contra a emenda nº 1, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), que propunha a exigência de nível superior para a carreira.
O relator do projeto, deputado Luiz Claudio Marcolino, reconheceu a intenção da proposta, mas destacou que a mudança de requisito é de competência exclusiva do Tribunal de Justiça, e não do Legislativo estadual.
Além disso, ele argumentou que a emenda não tinha relação direta com o tema central do projeto, que trata da criação de varas e cargos no TJ SP.
Com a aprovação do parecer contrário à emenda e o avanço do texto principal, o cargo de escrevente permanece com exigência de nível médio para os próximos concursos do TJ SP.
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O edital mais recente para o cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado em maio de 2024, trazendo a oferta de 572 vagas para candidatos com ensino médio completo.
Sob a organização da Fundação Vunesp, os participantes foram submetidos a provas objetivas, além de uma etapa prática de digitação.
O resultado final da seleção foi divulgado em junho de 2025, com listas de classificados organizadas conforme as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs).
Os aprovados contarão com remuneração inicial de R$6.043,54, podendo alcançar R$6.685,95 ao longo da carreira.
Além do vencimento básico, os servidores têm direito a auxílio-transporte e outros benefícios, como:
Com todos os benefícios incluídos, a remuneração total pode atingir, aproximadamente, R$10 mil.
