O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios avança com os preparativos do novo concurso TJDFT para a Polícia Judicial. O processo está em finalização e o próximo passo será a contratação da banca organizadora.
As atualizações sobre o concurso foram passadas na segunda-feira, 20, em reunião do presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, com membros do TJDFT.
Na ocasião, o assessor de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT, Hernani Tavares, informou que os trâmites para o concurso estão em trâmite final.
“O processo já está praticamente finalizando. O Tribunal está ultimando as medidas para que tão logo seja feita a contratação da banca e, possivelmente, seja divulgado o edital”, disse o assessor, segundo publicado em nota pela ASSEJUS.
O presidente da Associação ressaltou, na reunião, que há um número considerável de servidores em abono de permanência, o que pode agravar a situação do tribunal.
"Esse concurso é urgente", frisou o presidente da ASSEJUS.
TJDFT prepara novo concurso para a Polícia Judicial
(Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ)
De acordo com o disposto no Portal da Transparência, o TJDFT dispõe de 39 cargos vagos para técnico judiciário, na especialidade de agente de Polícia Judicial.
Vale pontuar que o concurso para a Polícia Judicial do TJDFT ainda não teve a autorização publicada no Diário Oficial.
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A realização do novo concurso TJDFT para Polícia Judicial é um dos compromissos do presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio.
Em outubro do ano passado, em reunião da ASSEJUS com o presidente do TJDFT, foi informado que o concurso está previsto até junho de 2025.
Na ocasião, o desembargador Waldir Leôncio confirmou que os preparativos administrativos estavam na reta final para a autorização do novo concurso.
Apesar da expectativa de edital até o primeiro semestre de 2025, o número de vagas ainda não foi revelado.
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Desde a publicação da Lei 14.456/2022, os cargos de técnico, e suas especialidades, do TJDFT e demais tribunais da União passaram a exigir o nível superior completo e não mais o nível médio.
Como a Polícia Judicial é uma das especialidades do cargo de técnico judiciário, o próximo concurso também virá com requisito de nível superior em qualquer área de formação.
A escolaridade dos técnicos do Poder Judiciário da União está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão deve ser decidida de forma definitiva em Plenário, com os 11 ministros reunidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando a Lei 14.456/2022. De acordo com o ele, a lei é inconstitucional em dois pontos.
O primeiro recai no vício de iniciativa, visto que a proposta de mudança deveria ter sido feita pelo STF, mas foi proposta no Congresso Nacional. Na ADI, Gonet também reforçou que o projeto de lei não tratava inicialmente do assunto (alteração de escolaridade).
De início, o projeto buscava a transformação de cargos vagos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos da carreira de analista do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Caso a decisão final sobre não saia até a publicação do edital, o concurso TJDFT para policial judicial seguirá exigindo nível superior.
O aprovado no cargo de Polícia Judicial do TJDFT terá salário inicial de R$9.773,54 (composto pelo vencimento básico de R$3.554,02, Gratificação de Atividade Judiciária de R$4.975,62 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.243,90).
Ao final da carreira, com as progressões, a remuneração pode chegar a R$14.674,96 (vencimento básico de R$5.336,35 + Gratificação de Atividade Judiciária de R$7.470,89 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.867,72).
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Desde 2007, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não realiza novos concursos para a área de Segurança. O edital foi publicado com a oferta de dez vagas para o cargo de Polícia Judicial.
Na época, o concurso exigiu o nível médio completo, além da Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B" ou superior.
Com organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas (de Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos), além do teste físico de corrida de doze minutos.
Na parte objetiva, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas: Língua Portuguesa, Atualidades, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, além de tópicos de Conhecimentos Específicos.
