Um novo concurso público para o quadro de polícia judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) pode ter seu edital divulgado até junho de 2025.
A informação sobre o possível prazo foi indicada pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), em vídeo divulgado nas mídias sociais.
De acordo com o presidente da entidade, Fernando Freitas, o desembargador Waldir Leôncio confirmou que os preparativos administrativos seguem na reta final para a autorização do novo concurso TJDFT.
Apesar da expectativa de edital até o primeiro semestre de 2025, ainda não há detalhes relacionados às vagas.
No entanto, o presidente da Assejus confirmou que existem mais de 30 cargos vagos para a carreira no quadro do tribunal.
"Atualmente, nós temos 36 vagas em aberto. E uma informação importante: dos policiais judiciais, atualmente, temos mais de 30 que estão em abono de permanência. Ou seja, já têm tempo para aposentadoria, mas continuam na ativa, e essa aposentadoria pode ocorrer a qualquer momento, dependendo da vontade do policial", destacou o presidente da Assejus.
Desde a publicação da Lei 14.456/2022, o cargo de técnico do TJDFT e dos demais tribunais da União passou a exigir formação de nível superior.
Apesar da mudança, a decisão final sobre a constitucionalidade da alteração será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o relator da ação no Supremo, ministro Cristiano Zanin, a questão deve ser decidida de forma definitiva em Plenário, com os 11 ministros reunidos.
Ainda não há detalhes sobre quando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será julgada pelo Plenário do STF.
A ADI foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no final de agosto. Para ele, a Lei 14.456/2022 apresenta inconstitucionalidade em dois pontos.
O primeiro recai no vício de iniciativa, visto que a proposta de mudança deveria ter sido feita pelo STF, o que não aconteceu.
Na ADI, Gonet também reforçou que o projeto de lei não tratava inicialmente do assunto.
De início, o projeto buscava a transformação de cargos vagos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos da carreira de analista do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Sem a decisão final acerca da constitucionalidade da mudança na escolaridade, o concurso TJDFT para policial judicial segue exigindo nível superior.
A remuneração do servidor é formada pela soma do vencimento básico com gratificações.
Sendo assim, o aprovado no cargo de polícia judicial ingressará na carreira com o salário inicial de R$9.773,54 (vencimento básico de R$3.554,02 + Gratificação de Atividade Judiciária de R$4.975,62 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.243,90).
Ao final da carreira, a remunerção do servidor pode chegar a R$14.674,96 (vencimento básico de R$5.336,35 + Gratificação de Atividade Judiciária de R$7.470,89 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.867,72).
O servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:
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Novo edital TJDFT para policial judicial pode sair até junho de 2025
(Foto: CNJ)
+ Saiba mais e comece a estudar para o concurso
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso TJDFT para a área de Segurança foi realizado em 2007. Foram oferecidas, na época, dez oportunidades.
Como a seleção foi realizada em 2007, bem antes da entrada da mudança do nível de escolaridade, a exigência foi o nível superior.
Os candidatos também deveriam possuir a Carteira Nacional de Habilitação no nível "B" ou superior.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas (de conhecimentos básicos, complementares e específicos), além do teste de corrida de doze minutos.
Foram exigidos conhecimentos na seguintes áreas: Língua Portuguesa, Atualidades, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, além de tópicos de Conhecimentos Específicos.
