O edital do concurso TRF2 traz barreiras para a inscrição de Pessoas com Deficiência (PcDs). Essa é a interpretação do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe).
Para que as pessoas com deficiências efetuassem a inscrição, era preciso apresentar um laudo médico que especificasse e informasse o grau de deficiência, além de um exame médico de audiometria (para deficiente auditivo) e de acuidade visual (para deficiente visual).
Na visão do sindicato, essas exigências impuseram obstáculos desproporcionais para a inscrição no concurso.
"Ainda mais diante da inviabilidade fática de realizar tais exames pelo SUS dentro do prazo previsto no edital, o que obriga os candidatos a realizarem os exames em clínicas particulares, gerando gastos excessivos para a mera inscrição no certame", disse o Sisejufe.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda segundo o sindicato, não demanda qualquer comprovação antecipada da deficiência, para que candidatos participem de seleções em vagas destinadas às PcDs.
Ao perceber tais inconsistências, o Sisejufe apresentou impugnação ao edital do concurso TRF2, no dia 25 de abril.
O pedido foi para a retificação do edital, visando excluir a exigência de apresentação do laudo no ato da inscrição, além da prorrogação ou reabertura das inscrições para as pessoas com deficiência.
TRF2 traz reserva para PcDs, negros e indígenas em novo concurso
(Foto: Divulgação)
A impugnação, porém, não foi atendida pela organização do concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O sindicato, por sua vez, afirmou que irá interpor recurso contra a decisão.
As inscrições do concurso foram encerradas no dia 10 de maio.
Aumente suas chances de ser aprovado no concurso TRF2, baixe agora o guia de estudo GRATUITO com dicas e questões!
Em reunião com o Ministério Público Federal, no dia 20 de maio, o Sisejufe reiterou a necessidade de retificação do concurso TRF2, em função das barreiras para inscrição das pessoas com deficiência.
O Departamento de acessibilidade e inclusão e o Departamento Jurídico do sindicato, representados pelos diretores Ricardo Azevedo, Dulavim Oliveira e Vera Lúcia Pinheiro, acompanhados da advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria jurídica ao sindicato, realizaram reunião com a procuradora da República Roberta Trajano, para tratar do caso.
A procuradora informou que já havia oficiado ao TRF2 e aguarda as informações solicitadas ao tribunal.
Ela também aproveitou para colher mais informações e tirar dúvidas sobre os efeitos das restrições impostas a partir das reclamações que têm sido recebidas pelos diretores do Departamento de Acessibilidade e Inclusão.
Para o diretor Ricardo Soares, a conversa com a procuradora da República foi bastante proveitosa e esclarecedora.
“O DAI reafirma seu compromisso com o segmento das pessoas com deficiência de um modo geral e não apenas com os servidores e servidoras com deficiência do Judiciário Federal do RJ. O desrespeito perpetrado pelo TRF2 à Lei Brasileira de Inclusão, à Constituição Federal e à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é absurdo e denota desconhecimento total sobre os direitos de tal segmento. O TRF2 está impondo, juntamente com a empresa organizadora do certame, a um segmento já tão vulnerabilizado na sociedade um ônus ainda maior para que possam tentar uma vaga na Justiça Federal do RJ. Além disso, é quase inacreditável que nós tenhamos de ensinar ao TRF2 que o Brasil não mais adota o modelo médico de avaliação da deficiência”, afirmou.
Leia também: Concurso TRF2: sindicato diz que há carência em todos os locais
Os candidatos do concurso TRF2 poderão consultar os locais de aplicação das provas e o cartão de confirmação de inscrição, nos dias 1º e 8 de julho. O acesso será pelo site do Instituto AOCP, organizador da seleção.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos dias 7 e 14 de julho.
A seguir, veja os conteúdos que serão cobrados, nas provas objetivas, a depender da especialidade:
analista e técnico na área Administrativa sem especialidade
analista judiciário na área Judiciária sem especialidade
analistas (especialidade de Odontologia, Serviço Social, Medicina do Trabalho e Clínica Geral, Medicina Psiquiatria, Enfermagem e Enfermagem do Trabalho) e técnico na especialidade de Enfermagem
analista (especialidades de Arquivologia, Psicologia, Contabilidade, Estatística, Engenharia e Tecnologia da Informação) e técnico nas especialidades de Contabilidade e TI
técnico na especialidade de agente de polícia judicial
A prova discursiva, por sua vez, será uma redação ou estudo de caso, de acordo com a especialidade escolhida.
+ Cadastre-se gratuitamente e comece a estudar para o concurso!
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com atuação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, realiza concurso para os cargos de técnicos e analistas judiciários.
A oferta é para formação de cadastro de reserva. Isto é, o tribunal terá um banco de aprovados à disposição para convocação durante todo o prazo de validade do concurso.
As chamadas serão feitas conforme a necessidade e o orçamento disponível para as nomeações.
De acordo com o edital, a remuneração do técnico será de R$8.529,65, enquanto o analista receberá R$13.994,78.
Confira abaixo a distribuição da oferta pelas especialidades:
Técnico judiciário
Analista Judiciário
Confira a análise completa do edital do concurso TRF2:
Salário
Até R$ 13.994,78Cargos
25
