Foi publicado o edital do concurso TRF3. Ao todo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) oferece 19 vagas para o cargo de juiz federal substituto, que conta com iniciais de R$35.845,21.
Para ingressar na carreira de juiz federal, será preciso possuir nível superior em Direito por, no mínimo, três anos e ainda ter certificado de habilitação de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O edital ainda reforça que os candidatos também deverão ter prática jurídica de, no mínimo, três anos.
As inscrições da seleção poderão ser feitas entre os dias 31 de outubro e 29 de novembro, no portal do próprio órgão.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$330. Haverá isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
O período de solicitação de isenção ficará aberto entre os dias 31 de outubro a 9 de novembro de 2024, no portal do próprio órgão.
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Sai edital do concurso TRF3 para juiz substituto
(Foto: CNJ)
Resumo do concurso
- Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª região (MS e SP)
- Situação atual: edital publicado
- Banca: organização própria
- Cargos: juiz federal substituto
- Requisitos: nível superior em Direito + aprovação no Enam
- Vagas: 30
- Remuneração: R$35.845,21
- Inscrições: 31 de outubro e 29 de novembro
- Taxa: R$330
- Prova objetiva (se houver):
12 de janeiro de 202519 de janeiro
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Provas e etapas do concurso TRF3
Conforme indicado no edital, os candidatos do concurso TRF3 serão avaliados por meio das seguintes fases:
- prova objetiva;
- provas escritas;
- inscrição definitiva;
- prova oral; e
- avaliação de títulos.
De acordo com o edital, a realização da prova objetiva estará condicionada ao quantitativo de inscritos.
Caso o concurso público reúna até 500 inscrições preliminares deferidas, a prova objetiva será dispensada em favor da utilização do certificado de habilitação no Enam.
Se o concurso público registrar mais de 500 inscrições preliminares deferidas, com certificado de habilitação no Enam, a prova objetiva será aplicada no dia 19 de janeiro de 2025, nos municípios de Campo Grande MS e São Paulo SP.
Para as provas objetiva (caso a etapa seja aplicada), escritas e oral, a seleção exigirá conhecimento do candidato nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Previdenciário;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e
- Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.
Caso a prova objetiva seja aplicada aos candidatos do concurso TRF3, ela será composta por 100 questões, sendo 34 itens no bloco I, 34 no bloco II e 32 no bloco III.
Será considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver, no mínimo, 30% de acerto das questões em cada bloco e média final de, ao menos, 60% do total de pontos da prova objetiva.
Veja detalhes das provas escritas
Para as provas escritas do concurso TRF3, serão classificados os candidatos de acordo com as seguintes condições (ampla concorrência):
- até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após julgamento dos recursos;
- mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.
Todos os candidatos inscritos nas vagas para pessoas com deficiência, além das autodeclaradas negras ou indígenas, serão convocados para a segunda etapa, desde que obtenham a nota mínima exigida nas provas objetivas.
As provas escritas serão realizadas nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com quatro horas de duração cada, na cidade de São Paulo SP.
A etapa consistirá em uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal.
Cada prova valerá, ao todo, dez pontos. Para ser classificado para a etapa seguinte, o candidato deverá obter nota igual ou superior a seis pontos.
