Sai edital do concurso TRF3 com 19 vagas para juiz substituto

Foi publicado o edital do concurso TRF3. Ao todo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) oferece 19 vagas para o cargo de juiz federal substituto, que conta com iniciais de R$35.845,21.

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Para ingressar na carreira de juiz federal, será preciso possuir nível superior em Direito por, no mínimo, três anos e ainda ter certificado de habilitação de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

O edital ainda reforça que os candidatos também deverão ter prática jurídica de, no mínimo, três anos.

As inscrições da seleção poderão ser feitas entre os dias 31 de outubro e 29 de novembro, no portal do próprio órgão.

Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$330. Haverá isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.

O período de solicitação de isenção ficará aberto entre os dias 31 de outubro a 9 de novembro de 2024, no portal do próprio órgão.

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Sai edital do concurso TRF3 para juiz substituto

(Foto: CNJ)

Resumo do concurso

• Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª região (MS e SP)
• Situação atual: edital publicado
• Banca: organização própria
• Cargos: juiz federal substituto
• Requisitos: nível superior em Direito + aprovação no Enam
• Vagas: 30
• Remuneração: R$35.845,21
• Inscrições: 31 de outubro e 29 de novembro
• Taxa: R$330
• Prova objetiva (se houver): 12 de janeiro de 2025

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Provas e etapas do concurso TRF3

Conforme indicado no edital, os candidatos do concurso TRF3 serão avaliados por meio das seguintes fases:

• prova objetiva;
• provas escritas;
• inscrição definitiva;
• prova oral; e
• avaliação de títulos.

De acordo com o edital, a realização da prova objetiva estará condicionada ao quantitativo de inscritos.

Caso o concurso público reúna até 500 inscrições preliminares deferidas, a prova objetiva será dispensada em favor da utilização do certificado de habilitação no Enam.

Se o concurso público registrar mais de 500 inscrições preliminares deferidas, com certificado de habilitação no Enam, a prova objetiva será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025, nos municípios de Campo Grande MS e São Paulo SP.

Para as provas objetiva (caso a etapa seja aplicada), escritas e oral, a seleção exigirá conhecimento do candidato nas seguintes áreas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e
• Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

Caso a prova objetiva seja aplicada aos candidatos do concurso TRF3, ela será composta por 100 questões, sendo 34 itens no bloco I, 34 no bloco II e 32 no bloco III.

Será considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver, no mínimo, 30% de acerto das questões em cada bloco e média final de, ao menos, 60% do total de pontos da prova objetiva.

Veja detalhes das provas escritas

Para as provas escritas do concurso TRF3, serão classificados os candidatos de acordo com as seguintes condições (ampla concorrência):

• até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após julgamento dos recursos;
• mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.

Todos os candidatos inscritos nas vagas para pessoas com deficiência, além das autodeclaradas negras ou indígenas, serão convocados para a segunda etapa, desde que obtenham a nota mínima exigida nas provas objetivas.

As provas escritas serão realizadas nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com quatro horas de duração cada, na cidade de São Paulo SP.

A etapa consistirá em uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal.

Cada prova valerá, ao todo, dez pontos. Para ser classificado para a etapa seguinte, o candidato deverá obter nota igual ou superior a seis pontos.