TRF6 publica regimento interno e prevê ingresso por concurso

O regimento interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13. O documento prevê que o ingresso de servidores será por concurso público. 

De acordo com o regimento, entre as competência do Plenário Administrativo está a determinação para novos concursos públicos de provas e títulos para os cargos de juiz federal substituto e cargos da área de apoio. 

Além de aprovar o respectivo regulamento e indicar os integrantes da comissão organizadora. Confira o regimento interno do TRF6 na íntegra.

O TRF da 6ª Região foi inaugurado em agosto, em Belo Horizonte. No final de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o órgão.

Assim, o estado de Minas Gerais deixou de compor o TRF1, que fazia parte junto com outros 12 estados do Norte e do Centro-Oeste, além do Distrito Federal.

Inicialmente, os servidores que conduzirão os primeiros trabalhos do TRF6 serão transferidos do TRF1. No entanto, um concurso próprio para o novo tribunal já está no radar. 

A estimativa é que sejam abertas 150 vagas para servidores, a maioria para área de Tecnologia da Informação. Com mais servidores em TI, a migração dos sistemas do TRF da 1ª Região, em Brasília, para o TRF6 será facilitada. 

O número de vagas foi informado pelo jornal O Tempo. Folha Dirigida está em contato com o tribunal para confirmar os dados.

Concurso TRF6 tem comissão organizadora formada

Os preparativos para o primeiro concurso próprio do TRF6 já estão em andamento. A reportagem da Folha Dirigida teve acesso à portaria que institui a comissão de estudos preliminares visando a publicação do edital. 

A comissão é composta pelos seguintes membros:

• Andrea Maria Nobre Gonçalves - representante do NUCGP (presidente);
• Daniel Santos Rodrigues - representante do NUTEC;
• Vilson Santana da Rocha Júnior - representante do NUJUR; e
• Paulo Cesar de Paula Orício - representante do NUAUD.

► "Cabe à Comissão a realização de levantamentos, estudos e sugestões preliminares para subsidiar a Administração na realização de Concurso Público para provimento dos cargos efetivos previstos na Lei 14.226/2021."

Confira as justificativas apresentadas pela administração para a criação da referida comissão do concurso TRF6:

→ a necessidade da realização de estudos e levantamentos preliminares visando o provimento dos cargos efetivos previstos na Lei 14.226/2021;
→ a urgência no provimento dos cargos efetivos previstos na Lei 14.226/2021, a fim de se viabilizar uma estrutura mais adequada para o funcionamento inicial do TRF da 6ª Região;
→ a premente necessidade de compor um quadro mínimo e permanente da área de Tecnologia da Informação para o TRF da 6ª Região;
→ a inexistência de concurso em vigor do TRF 1ª Região e de outros órgãos do Poder Judiciário da União no Estado de Minas Gerais para atender as especificidades dos cargos necessários ao funcionamento do novo tribunal, em especial da área de Tecnologia da Informação;
→ o interesse da administração.

 Ainda não há previsão oficial sobre a abertura do concurso público.