Concurso TSE Unificado: saiba tudo sobre o edital previsto

Tribunal Superior Eleitoral tem concurso TSE Unificado previsto com diversas vagas de nível superior. Banca definida!

Concursos Previstos
Autor:Redação Folha Dirigida
Publicado em:04/07/2023 às 18:25
Atualizado em:23/02/2024 às 12:58

O Tribunal Superior Eleitoral tem concurso TSE Unificado previsto para ocorrer em breve. Agora, a expectativa é que documento com as regras da seleção seja divulgado nos primeiros meses de 2024.


No entanto, oficialmente, o edital não tem uma data definida para ser divulgado. Mas se depender dos avanços nas tratativas para a seleção isso não deve demorar.


Uma nova banca foi anunciada no dia 2 de janeiro de 2024. Agora a banca do concurso TSE Unificado é o Cebraspe.


O cronograma do concurso, trazendo as datas previstas, já foi entregue pela banca.


No mês de dezembro, a Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a ser anunciada pelo próprio TSE. No entanto, houve essa troca e o Cebraspe seguirá como responsável do concurso daqui pra frente.


De acordo com o tribunal, a previsão é ofertar 520 vagas na área de Apoio, em cargos de técnico e analista judiciários em várias especialidades.


Ambos os cargos têm como requisito o nível superior, conforme e área pretendida.


Também segundo o TSE, a expectativa é aplicar provas no primeiro semestre de 2024.


Neste mês de janeiro, um Projeto de Lei (PL) 04/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está sendo analisado. Ele prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. 


Desse total, 242 são para técnico judiciário e 232 para analista judiciário.  Caso aprovado, estes cargos serão preenchidos em concurso público.


O que você vai ler neste conteúdo:



Quero ser aprovado no concurso TSE unificado


TSE autorizou 458 provimentos de cargos para a Justiça Eleitora em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu autorização para o preenchimento de 458 cargos efetivos, por meio de aprovados em concursos públicos, destinados aos diversos órgãos da Justiça Eleitoral em 2024. A relação completa foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 19 de fevereiro.


De acordo com a lista, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG) lidera com o maior número de cargos autorizados, totalizando 111 vagas a serem ocupadas. Deste quantitativo, 86 são para técnicos e 25 para analistas judiciários.


Na tabela a seguir, veja os números autorizados por tribunais: 


(Reprodução: Diário Oficial da União)


As autorizações contemplam os quantitativos de cargos efetivos passíveis de preenchimento exclusivamente durante o exercício financeiro de 2024.


Devido à ausência de editais válidos em grande parte dos tribunais, os provimentos autorizados deverão ser realizados por meio dos aprovados no próximo concurso da Justiça Eleitoral, ou seja, o concurso TSE unificado.


Excepcionalmente, o TRE do Tocantins não participará do concurso unificado, uma vez que ainda possui edital em validade. Para este tribunal, há aval para o provimento de um cargo de técnico judiciário.


Regulamento do concurso TSE Unificado traz informações importantes

A resolução do concurso TSE Unificado foi aprovada, em 10 de outubro, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso a minuta da resolução, que traz detalhes sobre editais, cotas, provas e mais. 


O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.


Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.


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Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora.


O novo concurso da Justiça Eleitoral irá reservar 33% das vagas para cotas, da seguinte forma:


  • 20% para pessoas negras;
  • 10% para pessoas com deficiência; e
  • 3% para pessoas indígenas.


Ainda que as áreas não tenham sido reveladas, o novo concurso TSE Unificado deve trazer oportunidades para o setor de Segurança. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para aquisição de equipamentos e acessórios para uso de agentes de Polícia Judicial.  


Atualmente, uma comissão trabalha nos preparativos do concurso. O jornalismo da Folha Dirigida por Qconcursos segue tentando contato com o órgão para trazer mais informações sobre a seleção.


Porém, ainda não há novidades sobre novos prazos. O TSE chegou a informar, em setembro, que o edital seria publicado em dezembro, mas depois apagou a publicação e informou que ainda não há datas.



TREs manifestaram interesse no concurso TSE unificado, segundo Tribunal

Conforme ofício enviado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, os Tribunais Regionais (TREs) deveriam assinar o termo de adesão à seleção até o dia 23 de outubro de 2023.


É importante frisar que todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais sinalizaram adesão ao concurso unificado da Justiça Eleitoral. Essa informação foi passada à Folha Dirigida por Qconcursos, pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


O concurso que vai trazer vagas para os Tribunais Regionais Eleitorais por todas as regiões. Serão quase 520 vagas oferecidas.


A previsão era que o edital saísse até agosto de 2023, passada pelo diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, durante o Encontro dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado em maio deste ano.


Ainda sobre os prazos, o magistrado informou que as provas estariam previstas para um ou dois meses depois da publicação do edital e as nomeações o mais rápido possível.


Embora a previsão para o concurso TSE unificado, o cronograma passou por alterações.


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Quais cargos serão oferecidos no concurso TSE Unificado?


O Tribunal Superior Eleitoral terá dois editais de concursos TSE unificado: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário.


Algumas informações são importantes para os interessados na seleção. Conforme a legislação atual, ambos os cargos exigem nível superior completo.


Em reunião com coordenadores da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), em abril, a secretária de Gestão de Pessoas do TSE confirmou que no concurso unificado será observada a exigência de nível superior para técnicos, conforme lei 14.456/22.


Isso porque, em dezembro de 2022, foi publicada a Lei 14.456/22, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário, ao invés do ensino médio.


A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.


Conforme destacado no termo de referência da seleção, o concurso ofertará 520 vagas para as seguintes especialidades:


Técnico Judiciário

  • área administrativa sem especialidade
  • área administrativa para agente de polícia judicial
  • área de apoio especializado em programação de sistemas


Analista Judiciário

  • área administrativa em contabilidade
  • área administrativa sem especialidade
  • apoio especializado em tecnologia da informação
  • apoio especializado em arquitetura
  • apoio especializado em arquivologia
  • apoio especializado em biblioteconomia
  • apoio especializado em enfermagem
  • apoio especializado em engenharia civil
  • apoio especializo em engenharia elétrica
  • apoio especializado em estatística
  • apoio especializado em engenharia mecânica
  • apoio especializado em medicina - clínica geral, medicina do trabalho e psiquiatria
  • apoio especializado em odontologia
  • apoio especializado em psicologia
  • apoio especializado em serviço social
  • área judiciária sem especialidade.



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Ministro nega ADI, mas Anajus recorre da decisão


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.388 que questiona a exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário da União.


De acordo Fachin, a ação não pode prosseguir por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Ou seja, para Fachin, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão. 


"Ante o exposto, nego seguimento à ação, por ilegitimidade ativa da parte Autora, nos termos dos arts. 330, II, do Código de Processo Civil e 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", decidiu Fachin.


No entanto, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) recorreu contra a decisão. Autora da ação, analistas apontam vícios e pedem que as inconsistências sejam sanadas.


Ainda no recurso, a Anajus alegou que a justificativa de Edson Fachin é “equivocada” e que a majoração do nível de escolaridade dos técnicos afeta os interesses dos analistas.


Além disso, outros pontos da tramitação da ADI no Supremo Tribunal Federal também foram levantados pela Anajus no recurso. Agora, as contestações serão analisadas pelo STF. 



Salário e atribuições dos técnicos e analistas


Os servidores do Poder Judiciário da União tiveram reajuste nos salários por meio da Lei 14.523/2023, sancionada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta forma, a partir de fevereiro de 2023, foi aplicado aumento de 6%.


As remunerações passam a ter os seguintes valores:


  • Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
  • Analistas judiciários: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).


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Atribuições dos técnicos judiciários da Justiça Federal


A carreira de técnico judiciário é uma das mais disputadas quando o assunto são as vagas em tribunais.


O cargo de técnico judiciário, tanto para área judiciária, quanto para a administrativa, passou a exigir o nível superior. Apesar disso, ainda não foi revelado se haverá mudança nas atribuições .


Conforme o último edital, no caso dos técnicos que trabalham na área administrativa, com atividades de nível médio, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros e controle interno.


Além disso, também executam funções ligadas ao desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.


Já os técnicos da área judiciária, apesar de também ficarem envolvidos com atividades administrativas, exercem atribuições de natureza processual.


Ou seja, os profissionais atuam prestando suporte aos magistrados, auxiliando na execução de tarefas judiciárias.


Atribuições dos analistas judiciários da Justiça Federal


Já os analistas judiciários executam atividades de nível superior que estão relacionadas com as funções de administração de recursos humanos.


Além disso, exercem atividades de administração de recursos materiais e patrimoniais, além de orçamentários e financeiros, e de controle interno.


Também atuam no desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades.


Em resumo são responsáveis pelas atividades de análises de processos, elaboração de pareceres e decisões judiciais, assim como criação de peças processuais e de acompanhamento dos mesmos.


Folha Dirigida confirmou tribunais que vão participar do concurso TSE Unificado


A secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, chegou a confirmar que 25 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) manifestaram interesse em participar do concurso unificado. 


Na época, Folha Dirigida por Qconcursos apurou com os próprios TREs as adesões. Na ocasião, apenas 21 tribunais responderam sobre o assunto, sendo:


  • Goiás;
  • Rio de Janeiro;
  • São Paulo;
  • Mato Grosso;
  • Piauí;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Norte;
  • Ceará;
  • Sergipe;
  • Tocantins;
  • Espírito Santo;
  • Roraima;
  • Rio Grande do Sul;
  • Maranhão;
  • Paraná;
  • Distrito Federal;
  • Rondônia;
  • Pernambuco;
  • Minas Gerais;
  • Pará; e
  • Amazonas. 


A reportagem está em contato com os demais tribunais do país para verificar os outros quatro que estarão na seleção.


Como funciona o concurso TSE Unificado?


Os concursos unificados funcionam da seguinte maneira: um único edital é divulgado com vagas para o TSE e para os TREs que demonstrarem interesse em preencher cargos vagos.


Conforme ofício enviado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, os Tribunais Regionais (TREs) deveriam assinar o termo de adesão à seleção até o dia 23 de outubro de 2023.


Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, para confirmar a assinatura do termo de adesão. Até o momento, 19 TREs responderam:


  • TRE de São Paulo;
  • TRE da Bahia;
  • TRE de Sergipe;
  • TRE de Santa Catarina;
  • TRE do Paraná;
  • TRE do Acre;
  • TRE de Roraima;
  • TRE de Rondônia;
  • TRE do Amapá;
  • TRE do Pará;
  • TRE do Maranhão;
  • TRE do Tocantins;
  • TRE do Distrito Federal;
  • TRE do Mato Grosso;
  • TRE de Goiás;
  • TRE do Rio Grande do Norte;
  • TRE do Alagoas;
  • TRE de Pernambuco; e.
  • TRE do Piauí.


O que é cobrado no concurso TSE unificado?


De acordo com a Resolução Nº 23.391 do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.


Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem exigidos:


  • Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa.
  • Noções de Informática.
  • Normas aplicáveis aos servidores públicos federais.
  • Regimento interno do respectivo Tribunal.


Além disso, é possível a aplicação de provas discursivas, abordando um tema da atualidade e que poderá estar relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Os tribunais também podem cobrar uma prova de títulos.


No caso do cargo de técnico judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, é aplicada uma etapa de prova de aptidão física, conforme critérios e condições estabelecidos no edital.


Como foi o último concurso TSE unificado?


O edital do último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi publicado há mais de 17 anos, lá em 2006.


Quero ser aprovado no concurso TSE unificado


Na ocasião foram oferecidas 801 vagas, sendo: 


  • Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.


No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.


O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso e os candidatos foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas.