O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quarta-feira, 3, que o Cebraspe foi contratado para organizar o novo concurso TSE Unificado.
Em nota oficial, o TSE esclareceu que a Fundação Getulio Vargas (FGV), anunciada em dezembro como organizadora do concurso, não atendeu a um dos requisitos previstos em lei.
O requisito em questão se refere à reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD) prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Veja o que diz a legislação: "A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência".
Após analisar declaração apresentada pela FGV, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pela lei.
A FGV apresentou, então, nova proposta comercial ao Tribunal Superior. Ao examinar a documentação, a Secretaria de Administração do TSE considerou que não há respaldo legal ou lógico capaz de acolher a pretensão da instituição, entendimento confirmado pela Assessoria Jurídica da Corte, pelo diretor-geral e pelo presidente do TSE.
Diante disso, um outro estudo foi realizado pelo TSE para escolher a nova banca organizadora da seleção, com 520 servidores para atuar na Justiça Eleitoral. O Cebraspe foi o escolhido.
Ele ficará responsável, agora, pela aplicação das provas do concurso.
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TSE prepara novo concurso unificado da Justiça Eleitoral
(Foto: Agência Brasil)
Segundo despacho do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, a escolha do Cebraspe foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte.
A decisão também foi confirmada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em despacho assinado na sexta-feira, 29 de dezembro.
Conforme o documento, é imprescindível que a banca organizadora cumpra a regra diante da relevância conferida pela Lei nº 14.133/2021 ao cumprimento da reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, como medida de inclusão social.
Com a contratação da banca, o edital do concurso fica iminente. Por isso, é possível que a publicação ocorra nos próximos dias.
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A contratação do Cebraspe já tinha sido adiantada pela Folha Dirigida por Qconcursos na terça-feira, 2, após acessar o contrato e o termo de referência da seleção por meio do Portal de Compras.
Os documentos confirmam que o concurso TSE Unificado terá oferta para os cargos de técnico e analista judiciário, ambos de nível superior.
Confira quais especialidades serão contempladas:
Técnico Judiciário
Analista Judiciário
* O quadro de cargos do termo de referência não indica as especialidades de Engenharia Civil - Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas e Relações Públicas para analista judiciário. Mas elas estão incluídas no número de provas discursivas a serem corrigidas pela banca.
De acordo com o próprio TSE, a oferta será de 520 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.
Tais oportunidades serão distribuídas entre o TSE e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o tribunal do Tocantins não participará do concurso por ainda ter edital em validade.
A resolução do concurso TSE Unificado informa que 33% das vagas serão reservadas para cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
Os cargos de técnico e analista judiciário, seguindo a legislação atual, têm como requisito o ensino superior completo.
A partir de fevereiro de 2024, as remunerações serão reajustadas e terão os seguintes valores:
Os servidores ainda têm direito a uma série de benefícios, como o auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica (participação da União).
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Segundo o termo de referência do concurso TSE Unificado, acessado pela Folha Dirigida por Qconcursos, os candidatos poderão ser avaliados por meio de das seguintes etapas:
As provas objetivas, discursivas e de aptidão física serão realizadas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea.
É importante destacar que as provas para analista e técnico serão aplicadas em turnos distintos.
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser divulgado junto com o edital.
Para fins de correção da prova discursiva do concurso TSE Unificado, a banca realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):
Em 2006, a Justiça Eleitoral também realizou um concurso unificado.
Na época, além do Tribunal Superior Eleitoral, participaram da seleção os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
A oferta foi de 801 vagas com a seguinte divisão:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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