O ano de 2024 já começou e traz uma nova remuneração para os concursos do Poder Judiciário da União. Os aprovados para técnico e analista judiciário poderão ganhar até R$13 mil em início de carreira.
De acordo com a Lei 14.523/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há previsão de reajuste salarial de 6% a partir de fevereiro de 2024.
Confira os valores a seguir:
Os valores serão aplicados nos próximos concursos para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:
Por exemplo, os editais do concurso unificado da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, previstos para este ano, já devem ser publicados com as novas remunerações.
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Concursos do Poder Judiciário terão novas remunerações a partir de 2024
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A partir de fevereiro de 2025, há ainda outro reajuste de 6% previsto. Nesse caso, os valores passarão para R$9.052, para o técnico, e R$14.852, para o analista.
Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário da União têm como requisito o ensino superior completo.
Em paralelo ao reajuste salarial, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) encaminhou uma minuta de Projeto de Lei (PL) para reestruturação do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, com ênfase na correção da defasagem salarial.
O texto foi encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo é propor novos valores de vencimento básico durante as progressões nas carreiras.
A minuta do PL prevê o aumento salarial para técnicos e analistas judiciários. Sobretudo para os cargos de técnico, cujo requisito de escolaridade passou do nível médio para o médio superior.
A proposta é que os vencimentos básicos iniciais passem de R$3.554,02 para R$7.578,66. Na tabela abaixo, confira a proposta da Fenajufe na íntegra para a correção salarial dos servidores:
Vale destacar que a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União ainda é composta pela gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 140% do vencimento básico.
Agora, o objetivo da Fenajufe é levar a discussão do plano para o Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, como próximo passo para efetivar a reestruturação da carreira do PJU.
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