Está aprovada, desde o dia 10 de outubro, a resolução do concurso TSE Unificado. Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso nesta segunda-feira, 16, ao texto na íntegra e ao voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do processo.
De acordo com Moraes, a nova resolução justifica-se pela necessidade de normatizar a realização do concurso unificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo ele, as adequações levadas a efeito guardam estrita aderência à Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, inclusive e em especial no que toca à reserva de 20% das vagas do concurso para pessoas negras.
As novidades da nova resolução são:
Com a aprovação do texto, fica revogada a Resolução TSE nº 23.391, de 16 de maio de 2013, que regia os concursos da Justiça Eleitoral até então.
Uma das novidades diz respeito à possibilidade de abertura de concursos para formação de cadastro de reserva para provimento futuro, observado o prazo de validade.
De acordo com a resolução aprovada, os editais dos concursos públicos para cadastro de reserva terão a previsão da quantidade limite de aprovações e colocação limite automaticamente para reprovação.
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TSE aprova resolução do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral
(Foto: Divulgação)
Outra atualização é que, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os editais de concursos públicos contemplarão as vagas de todo o estado, não sendo admitida a distribuição de vagas por região.
Segundo a minuta, o TSE poderá realizar concurso público unificado para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais.
“Entende-se por concurso unificado o certame coordenado pelo TSE com a participação dos TREs, regido por edital único no qual constará o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação”, consta no texto.
A participação dos TREs no concurso unificado ocorrerá mediante termo de adesão, a ser assinado pela pessoa titular da Presidência, em que constará, dentre outros, os seguintes dados:
Será vedada a participação de TREs que estejam com candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
No concurso unificado, após registrar a adesão, caberá ao TSE constituir a Comissão do Concurso, contratar a banca organizadora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade do concurso.
A validade do concurso, de dois anos, prorrogável por igual período, será contada da data da publicação oficial do ato homologatório dos resultados finais.
O concurso poderá ser feito em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.
Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora.
No último concurso TSE Unificado, aberto em 2006, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursiva, avaliação de títulos e de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário/Serviços Gerais – especialidade Segurança Judiciária).
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De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, o novo concurso da Justiça Eleitoral terá 33% das vagas reservadas para as seguintes cotas:
Poderão concorrer às vagas reservadas a pessoas indígenas candidatas aquelas que se autodeclararem como tais, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de a pessoa candidata residir ou não em terra indígena.
Conforme a resolução, as pessoas indígenas candidatas poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.
O presidente do TSE ressaltou que a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas. “Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou.
No final de setembro, o TSE formou a comissão organizadora do concurso unificado. Essa é uma etapa importante para que a seleção seja aberta.
A comissão é responsável por realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital.
Com isso, os membros da comissão deverão dar andamento, por exemplo, ao processo de escolha da banca organizadora da seleção. Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Segundo informações preliminares do setor de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados não foram revelados.
Ainda não há prazos oficiais para a abertura do concurso. No dia 29 de setembro, o TSE chegou a informar, pelas redes sociais, que o edital seria divulgado até dezembro. Mas, minutos depois, retificou o prazo, falando que ainda não tinha data para o edital.
A informação, a priori, é que o novo concurso será para os cargos de técnico e analista judiciário. Hoje, esses dois cargos têm como requisito o nível superior completo. Os requisitos serão comprovados por ocasião da posse.
Apesar de as áreas ainda não terem sido reveladas, o novo concurso TSE Unificado deve trazer vagas para o setor de Segurança. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para aquisição de equipamentos e acessórios para uso de agentes de Polícia Judicial.
Um estudo para compra desses equipamentos está em andamento e será para os agentes lotados nos TREs do Pará, Amazonas, Paraná, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Piauí, Bahia e Maranhão.
No estudo, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, é sinalizado que "há a possibilidade de novas nomeações de agentes de Polícia Judicial com base no concurso unificado do TSE em virtude de haver cargos vagos em diversos tribunais".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital divulgado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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