A aprovação da resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral pode abrir caminho para mais nomeações no concurso TSE Unificado.
O texto foi aprovado por unanimidade em sessão do Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, dia 19, e estabelece as regras para aplicação da Lei nº 15.374/2026, sancionada em abril.
A norma trata da criação de 474 cargos efetivos, no âmbito do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sendo 242 para técnico judiciário e 232 para analista judiciário.
Durante a sessão, o presidente do TSE, Nunes Marques, afirmou que a regulamentação é necessária para garantir a correta aplicação da lei.
Segundo ele, a proposta considera critérios técnicos, administrativos e orçamentários previstos na legislação.
Além disso, busca fortalecer a estrutura administrativa da Justiça Eleitoral em todo o país, especialmente diante do aumento das demandas operacionais, tecnológicas e administrativas enfrentadas pelos tribunais eleitorais.
TSE aprova resolução que regulamenta criação de novos cargos
(Foto: Luiz Roberto/TSE)
De acordo com a resolução, os cargos efetivos de técnico e analista judiciário deverão seguir as áreas de atividade e especialidades já regulamentadas pelo TSE.
A definição é importante para a distribuição das futuras vagas e aproveitamento de aprovados em concursos.
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Resolução traz direcionamentos para a criação dos cargos
Outro ponto previsto na resolução é que os TREs deverão priorizar o quantitativo mínimo de servidores nas zonas eleitorais, conforme determina a legislação.
A medida busca reduzir déficits de pessoal e fortalecer o atendimento eleitoral.
A resolução também estabelece que cada TRE será responsável por definir sua estrutura organizacional para implementação dos novos cargos e funções. As mudanças precisarão ser aprovadas pelos plenários dos próprios tribunais regionais.
O texto prevê ainda que a criação e o provimento dos cargos dependerão da disponibilidade orçamentária de cada exercício financeiro e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo assim, a regulamentação é vista como um avanço para futuras nomeações no concurso TSE Unificado.
Concurso TSE Unificado: veja a divisão dos novos cargos por tribunal
A Lei nº 15.374/2026 já traz a distribuição dos cargos criados por tribunal da Justiça Eleitoral. A maior parte é destinada aos tribunais regionais, com destaque para o TRE do Distrito Federal, além do próprio TSE.
Confira a divisão:
- Tribunal Superior Eleitoral: 26 analistas judiciários e 27 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: 9 analistas judiciários e 9 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal: 40 analistas judiciários e 49 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: 4 analistas judiciários e 4 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários; e
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários.
O TSE deve autorizar os provimentos para que cada tribunal possa conduzir os trâmites para convocação e nomeação dos aprovados.
A lei sancionada ainda cria cargos em comissão e funções comissionadas.
Nomeações do concurso TSE Unificado estão em andamento
Nos últimos meses, os tribunais integrantes do concurso TSE Unificado realizam as convocações e nomeações de aprovados. Veja aqui!
O TRE de Minas Gerais, por exemplo, já nomeou mais de 100 aprovados, superando o número de oportunidades imediatas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pode contribuir para mais chamadas de aprovados no concurso unificado da Justiça Eleitoral.
Isso porque o projeto traz as vagas projetadas em concursos no próximo ano em âmbito federal, tanto para nomeação de aprovados quanto para a criação de cargos.
Para o Poder Judiciário, são 6.983 vagas vagas. Dentro deste número, o destaque é a Justiça Eleitoral, que reúne 2.458 vagas, sendo 1.654 para provimento e 804 para criação.
Todos os anos, a partir do Orçamento sancionado, o Tribunal Superior Eleitoral publica uma portaria com o aval de provimentos por tribunal.
A partir disso, cada órgão da Justiça Eleitoral pode conduzir os procedimentos de nomeação e posse dos seus novos servidores.
Os resultados do concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado) ficam válidos, a princípio, até 2027. Por isso, mais nomeações, inclusive no cadastro de reserva, poderão ser feitas.
Vale ressaltar que a presença na LOA não garante a nomeação de aprovados, sendo apenas uma previsão orçamentária. Para ser efetivada, é preciso ter a autorização e a disponibilidade de recursos.
Concurso unificado teve oferta imediata de 412 vagas
O edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral foi divulgado em 2024, com 412 vagas imediatas mais cadastro reserva, para os cargos de técnico e analista judiciário.
As oportunidades foram para lotação no Tribunal Superior Eleitoral e em 26 Tribunais Regionais. Somente o TRE do Tocantins não participou, realizando seu concurso de forma individualizada.
Para ingressar nas carreiras o requisito foi o nível superior completo. A remuneração inicial do aprovado poderá chegar a R$16 mil.
No total, 637.628 pessoas se inscreveram no concurso. Dessas, 305.750 faltaram à aplicação das provas objetiva e discursiva, realizadas em dezembro do ano passado.
O número indicou um percentual de 47,95% de faltosos, para os cargos de técnico e analista judiciário.
O concurso ainda teve o Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado em fevereiro para o cargo de agente da polícia judicial, além de prova de títulos, para os analistas.
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