Um ofício enviado pela equipe da deputada federal Erika Hilton ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) cobra a reserva de vagas para pessoas trans e travestis no edital do Concurso Unificado.
O documento foi encaminhado na última sexta-feira, 12. A parlamentar cobra uma reunião para esclarecimentos quanto a ausência de reserva de vagas para pessoas trans e travestis no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Hilton questiona a aplicação das novas regras, que foi prometida no dia 29 de junho pelos Ministérios da Gestão e Inovação e do Trabalho e Emprego (MTE), um dia após a data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT.
Na ocasião, a promessa foi da inclusão da reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas trans, travestis e indígenas.
Inclusive, foi revelado que o primeiro concurso a ter essa aplicação de cotas seria o do Ministério do Trabalho e Emprego, que oferece 900 vagas para o cargo de auditor fiscal do trabalho, o AFT.
A previsão será reservar, do total, 2% das vagas para pessoas trans e travestis, além de outros 2% à população indígena.
No Concurso Unificado, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há cota de 30% das vagas para indígenas. Mas, no concurso AFT, não houve aplicação de reservas para trans e travestis, como cobra o ofício.
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Além da deputada, várias associações subscreveram o ofício e divulgaram nas redes sociais os seus manifestos para a ausência da cota para trans e travestis no edital unificado.
"A reserva de vagas em concursos públicos destinada às pessoas trans e travestis representa um reconhecimento e uma busca por reparação das desigualdades históricas enfrentadas por essa população. Sendo uma medida que fomenta a diversidade e corrobora para a edificação de um serviço público que seja mais representativo e eficaz", diz o documento da parlamentar.
As instituições que também aderiram ao manifesto foram as seguintes:
A deputada solicita ao MGI um esclarecimento público para a ausência das vagas e cobra uma reunião de urgência com a pasta, com os coletivos que atuam na pauta LGBTQIA+ no país, para esclarecer os motivos da ausência.
Vale lembrar que o Concurso Unificado reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
Deputada Erika Hilton questiona ausência de reserva de vagas para pessoas trans e travestis no Concurso Unificado
(Foto: Afonso Braga/Câmara de SP)
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O edital do Concurso Nacional Unificado foi publicado, com a oferta prevista de 6.640 vagas efetivas e imediatas em vários cargos. Além disso, será formado um cadastro com o dobro de vagas em cada bloco temático.
Falando em bloco temático, são oito blocos presentes nesta 1ª edição do CPNU.
O candidato pode escolher um bloco e concorrer para todas as vagas que ele oferece. A seleção é destinada ao provimento de cargos de níveis médio e superior, cujos salários podem chegar a R$22,9 mil, que é o caso do AFT.
A seguir, veja a lista dos órgãos que aderiram ao CPNU e as vagas de cada um:
Tais oportunidades estão agrupadas em 8 blocos temáticos (cada um teve seu próprio edital publicado):
Cada bloco temático conta com diferentes órgãos e carreiras.
Uma mesma pessoa poderá concorrer a diferentes vagas, pagando apenas uma taxa de inscrição de R$60, para cargos de nível médio, ou de R$90, para os de nível superior.
As inscrições serão aceitas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro, pela página do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Para participar, os concorrentes devem ter uma conta GOV.BR, em qualquer nível (ouro, prata e bronze).
Em seguida, será preciso quitar a taxa de inscrição ou pedir isenção.
A taxa será de R$90 no concurso da AGU, já que a oferta é somente para nível superior.
Será permitida a inscrição para apenas um bloco temático.
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