As provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) não serão mais aplicadas no próximo domingo, dia 5. O comunicado de adiamento da aplicação das etapas da seleção foi feito nesta sexta-feira, dia 3 de maio.
Conforme reforçado em nota divulgada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o adiamento se deu em virtude da calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas no estado.
As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas em 228 cidades brasileiras para mais de 2 milhões de candidatos.
Para a realização das etapas, diversos candidatos realizariam deslocamentos até o local de prova, precisando, em alguns casos, recorrer a meios de transporte (ônibus, avião ou até locação de veículos), além dos hotéis.
Mas, afinal, quais são os direitos dos candidatos em em relação ao adiamento das provas do CNU? Veja os detalhes abaixo!
Conforme destacado no edital, a previsão de reembolso do valor da taxa de inscrição, até o momento, está relacionado a fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior no dia da prova.
No caso de situações como a atuação no Rio Grande do Sul, o edital do CNU prevê no item 11.16 que, "o candidato afetado por problemas logísticos, durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas".
No item 11.16.1, por sua vez, o edital deixa claro os problemas que podem gerar o reembolso do valor da taxa de inscrição no Concurso Unificado.
De acordo com o item, "são considerados problemas logísticos, para fins de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do CPNU devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) que incorra em comprovado prejuízo imprevisível e insuperável ao candidato".
Sendo assim, o Concurso Unificado prevê que a devolução ocorra nas seguintes situações:
No caso, o candidato inscrito no CNU deverá enviar uma solicitação de reembolso por meio da Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição.
Em nota divulgada nesta sexta, 3, o MGI destacou que o pedido deveria ser feito cinco dias úteis após a aplicação das provas.
No entanto, com o adiamento das provas, o Ministério da Gestão poderá oficializar outro modelo para a solicitação do ressarcimento da inscrição.
Para a homologação da inscrição no CNU, o candidato precisou efetuar o pagamento da taxa de R$60 (nível médio) ou de R$90 (nível superior).
Para quem precisou reservar hotel para prestar o Concurso Unificado em outra cidade, o candidato pode conferir se a reserva permite o cancelamento grátis, conforme explicou especialista consultado pela Folha Dirigida por Qconcursos.
De acordo com ele, caso haja a possibilidade do cancelamento grátis, o candidato deve fazê-lo imediatamente.
Se isso não for possível, o candidato poderá entrar em contato com o estabelecimento e tentar negociar diretamente o cancelamento com o local.
No caso de quem utilizaria ônibus ou até avião para se deslocar para o CNU, é necessário também formalizar o cancelamento.
De acordo com o especialista, além do cancelamento, o candidato deve negociar a devolução do dinheiro.
"Formalize o pedido de cancelamento das passagens e negocie a devolução do dinheiro, ou, alternativamente, em créditos perante a própria companhia aérea. Junte o comprovante de inscrição e a notícia de cancelamento do CNU", destacou.
Se o candidato não obtiver êxito na negociação, em razão do ocorrido (adiamento das provas), o especialista consultado pela Folha Dirigida por Qconcursos reforça a possibilidade de formalizar a reclamação em algumas plataformas, além do Procon.
"É possível formalizar uma reclamação junto a plataformas como o Reclame Aqui e o Consumidor.gov e tentar uma solução amigável. Também é possível buscar o Procon da sua cidade, alegando o Fato do Príncipe (a decisão governamental de suspender o concurso) decorrente de Caso Fortuito (as fortes chuvas no RS). Por fim, caso o candidato ou candidata não tenha êxito, poderá ingressar com ação junto ao Poder Judiciário, podendo ingressar no Juizado Especial Cível, caso o pedido seja de até 40 salários mínimos.
O candidato inscrito no Concurso Unificado não poderá solicitar o ressarcimento dos gastos. Isso ocorre porque, de acordo com o especialista, trata-se de uma exclusão de responsabilidade do estado, devido ao evento imprevisível das fortes chuvas.
Governo adia aplicação das provas do Concurso Unificado
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
Na coletiva realizada nesta sexta, 3, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) confirmou o adiamento da aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado.
Aos jornalistas presentes, a ministra Esther Dweck reforçou que, diante da situação climática no Rio Grande do Sul, seria "impossível aplicar as provas no estado".
"A conclusão que a gente teve hoje é que seria impossível realizar as provas no Rio Grande do Sul, seja pelos locais de prova afetados, seja pela impossibilidade de segurança na realização das provas, seja pelo risco de vida das pessoas que estariam envolvidas nesse processo", afirmou Dweck.
Desde o início da semana, fortes chuvas atingem o Rio Grande do Sul. Conforme boletim divulgado na manhã desta sexta, 3, pela Defesa Civil do estado, 31 pessoas morreram e mais de 17 mil estão desalojadas.
Conforme destacado pela ministra, a intenção é de que todos os candidatos possam realizar as provas nas mesmas condições.
Uma nova data para a aplicação das provas do CNU ainda não foi definida.
Confira abaixo o anúncio do adiamento das provas do CNU, transmitido pelo canal da Folha Dirigida por Qconcursos:
O Estado do Rio Grande do Sul registrou 80.348 inscritos para o Concurso Nacional Unificado. Mais de 20 mil pessoas também estariam envolvidas na aplicação das provas na região.
São dez cidades para aplicação das provas:
O campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC RS), em Porto Alegre, é o que receberia mais candidatos em todo o país. Foram alocados 12.374 inscritos no local.
Assim como o restante do país, os candidatos disputam 6.640 vagas em cargos dos níveis médio e superior, com salários que podem ultrapassar os R$20 mil.
A oferta é para 21 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Os candidatos do Concurso Unificado serão avaliados por provas objetivas e discursivas nos turnos da manhã e da tarde. Uma nova data de aplicação ainda será definida.
Turno da manhã
Turno da tarde
No turno da manhã, os inscritos nos blocos de nível superior (1 a 7) deverão responder a 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e a uma questão dissertativa de Conhecimento Específico.
Para o bloco de nível médio (8), os participantes farão 20 questões de múltipla escolha e uma redação.
No período da tarde, para os blocos de nível superior (1 a 7), serão cobradas 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos.
Já os candidatos no bloco de nível médio (8) farão mais 40 questões objetivas.
Será eliminado quem obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos ou nota zero na prova discursiva.
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