Concurso Varginha-MG para procurador tem organizadora definida
A Prefeitura de Varginha prepara um novo concurso para a PGM e já definiu a banca organizadora da seleção, que será a Objetiva.
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Publicado em:05/11/2019 às 14:06
Atualizado em:05/11/2019 às 14:06
O concurso Varginha-MG já tem organizadora definida. A Objetiva Concursos foi a empresa escolhida e será a banca da seleção realizada para a Procuradoria Geral do Município (PGM), com vagas para o cargo de procurador.
O extrato da licitação que oficializa a escolha da banca foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 5. O processo licitatório aconteceu por meio da modalidade tomada de preços.
De acordo com o documento, a Objetiva Concursos foi a empresa que obteve a maior nota entre as concorrentes, sendo 72,0 pontos. O documento está assinado pelo presidente da comissão permanente de licitações, Sivaldo Afonso.
No total, foram cinco bancas organizadoras que participaram da seleção, conforme antecipado por FOLHA DIRIGIDA. A informação foi passada pelo Setor de Licitações do município. Foram elas:
Objetiva Concursos;
GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa;
Empresa Paraense de Licitações;
Fundação CEFET MINAS;
Resolut Serviços de Estudos e Pesquisas e Desenvolvimento Municipal.
É importante ressaltar que todas essas empresas tiveram as documentações aceitas. Em seguida, aconteceu a abertura dos envelopes com as propostas técnicas de cada uma. As habilitadas foram conduzidas a uma terceira etapa, composta pela abertura dos envelopes com as propostas de preço.
A Objetiva Concursos ficará responsável por publicar o edital completo com todas as regras, receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção. O processo de escolha da banca ainda precisará ser homologado.
Feito isso, prosseguirá para a parte da formalização. Isso se dará por meio de assinatura do contrato entre as partes. O extrato do documento deverá ser divulgado no Diário Oficial, contendo a data do firmamento e período de vigência.
A data de publicação do edital de abertura ainda não foi confirmada. No entanto, de acordo com termo de referência do concurso, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, a estimativa é de que o documento com todas as regras possa ser divulgado em 19 de dezembro.
Concurso Varginha-MG terá ganhos de R$4 mil
O projeto básico da seleção, além de algumas previsões, também confirma detalhes das etapas e do cargo. Para concorrer na carreira de procurador será preciso o bacharelado em Direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.
Estão previstas cinco vagas imediatas para o cargo de procurador municipal – nível I. Dessas, serão três para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para candidatos autodeclarados negros ou pardos.
Embora o quantitativo não seja atrativo, a prefeitura poderá utilizar o cadastro de reserva com os aprovados e chamar além das vagas iniciais durante todo o prazo de validade. A carreira de procurador proporciona remuneração inicial de R$4.048,85. De acordo com o projeto, o resultado da seleção está previsto para maio de 2020.
O projeto prevê, ainda, que os candidatos serão avaliados por meio de três etapas: provas objetivas, discursivas e de títulos. Elas poderão ter caráter eliminatório e classificatório. No primeiro exame, marcado para abril de 2020, os concorrentes responderão a 100 questões de múltipla escolha, distribuídas pelas disciplinas de:
Direito Administrativo - 15 questões;
Direito Constitucional - 15 questões;
Direito Processual Civil - 15 questões;
Legislação Municipal - 10 questões;
Direito Tributário - 10 questões;
Direito Financeiro - 5 questões;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - 5 questões;
Direito Previdenciário - 5 questões;
Direito Civil e Empresarial - 5 questões;
Direito Urbanístico e Ambiental - 5 questões;
Direito Penal - 5 questões;
Direito Processual Penal - 5 questões.
Na discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, com previsão para maio do próximo ano, serão aplicadas três questões práticas, sendo uma de Direito Administrativo, uma de Direito Constitucional e uma de Direito Tributário.
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