Concurso Varginha-MG para procurador tem organizadora definida

A Prefeitura de Varginha prepara um novo concurso para a PGM e já definiu a banca organizadora da seleção, que será a Objetiva.

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Publicado em:05/11/2019 às 14:06
Atualizado em:05/11/2019 às 14:06

O concurso Varginha-MG já tem organizadora definida. A Objetiva Concursos foi a empresa escolhida e será a banca da seleção realizada para a Procuradoria Geral do Município (PGM), com vagas para o cargo de procurador.

O extrato da licitação que oficializa a escolha da banca foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 5. O processo licitatório aconteceu por meio da modalidade tomada de preços. 

(Reprodução Diário Oficial)
(Reprodução Diário Oficial)

De acordo com o documento, a Objetiva Concursos foi a empresa que obteve a maior nota entre as concorrentes, sendo 72,0 pontos. O documento está assinado pelo presidente da comissão permanente de licitações, Sivaldo Afonso.

No total, foram cinco bancas organizadoras que participaram da seleção, conforme antecipado por FOLHA DIRIGIDA. A informação foi passada pelo Setor de Licitações do município. Foram elas:

  • Objetiva Concursos;
  • GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa;
  • Empresa Paraense de Licitações;
  • Fundação CEFET MINAS;
  • Resolut Serviços de Estudos e Pesquisas e Desenvolvimento Municipal.

É importante ressaltar que todas essas empresas tiveram as documentações aceitas. Em seguida, aconteceu a abertura dos envelopes com as propostas técnicas de cada uma. As habilitadas foram conduzidas a uma terceira etapa, composta pela abertura dos envelopes com as propostas de preço.

(Foto: Divulgação)
Varginha-MG prepara concurso para procurador e já tem banca
(Foto: Divulgação)

A Objetiva Concursos ficará responsável por publicar o edital completo com todas as regras, receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção. O processo de escolha da banca ainda precisará ser homologado.

Feito isso, prosseguirá para a parte da formalização. Isso se dará por meio de assinatura do contrato entre as partes. O extrato do documento deverá ser divulgado no Diário Oficial, contendo a data do firmamento e período de vigência.

A data de publicação do edital de abertura ainda não foi confirmada. No entanto, de acordo com termo de referência do concurso, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, a estimativa é de que o documento com todas as regras possa ser divulgado em 19 de dezembro.

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O projeto básico da seleção, além de algumas previsões, também confirma detalhes das etapas e do cargo. Para concorrer na carreira de procurador será preciso o bacharelado em Direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.

Estão previstas cinco vagas imediatas para o cargo de procurador municipal – nível I. Dessas, serão três para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para candidatos autodeclarados negros ou pardos. 

Embora o quantitativo não seja atrativo, a prefeitura poderá utilizar o cadastro de reserva com os aprovados e chamar além das vagas iniciais durante todo o prazo de validade. A carreira de procurador proporciona remuneração inicial de R$4.048,85. De acordo com o projeto, o resultado da seleção está previsto para maio de 2020.

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O projeto prevê, ainda, que os candidatos serão avaliados por meio de três etapas: provas objetivas, discursivas e de títulos. Elas poderão ter caráter eliminatório e classificatório. No primeiro exame, marcado para abril de 2020, os concorrentes responderão a 100 questões de múltipla escolha, distribuídas pelas disciplinas de:

  • Direito Administrativo - 15 questões;
  • Direito Constitucional - 15 questões;
  • Direito Processual Civil - 15 questões;
  • Legislação Municipal - 10 questões;
  • Direito Tributário - 10 questões;
  • Direito Financeiro - 5 questões;
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - 5 questões;
  • Direito Previdenciário - 5 questões;
  • Direito Civil e Empresarial - 5 questões;
  • Direito Urbanístico e Ambiental - 5 questões;
  • Direito Penal - 5 questões;
  • Direito Processual Penal - 5 questões.

Na discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, com previsão para maio do próximo ano, serão aplicadas três questões práticas, sendo uma de Direito Administrativo, uma de Direito Constitucional e uma de Direito Tributário.

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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