Concurso Varginha-MG: edital de procurador tem comissão formada
Em Minas Gerais, a Prefeitura de Varginha formou uma comissão especial para fiscalizar o novo concurso para procurador do município
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Publicado em:11/12/2019 às 14:20
Atualizado em:11/12/2019 às 14:20
A Prefeitura de Varginha, em Minas Gerais, nomeou uma comissão especial para acompanhar o novo concurso de procurador do município. Os nomes dos cinco integrantes foram publicados no Jornal Semanal da cidade.
Eles deverão supervisionar e fiscalizar as etapas do concurso Varginha-MG. Além de verificar o cumprimento de todas as disposições legais e tomar as providências necessárias para execução dos prazos estipulados no edital.
O concurso para ingresso na Procuradoria Geral do Município também tem banca organizadora escolhida. A Objetiva Concursos venceu a licitação para ficar à frente da seleção e aplicar as etapas, como provas de conhecimentos.
De acordo com o resultado da licitação, divulgado no dia 5 de novembro, a Objetiva foi a banca que obteve a maior nota entre as demais participantes, sendo 72 pontos.
Outras quatro instituições participaram do processo: GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa; Empresa Paraense de Licitações; Fundação CEFET MINAS; Resolut Serviços de Estudos e Pesquisas e Desenvolvimento Municipal.
A 320 km de Belo Horizonte, PGM de Varginha-MG prepara
novo concurso para procurador (Foto: Divulgação)
Todas as organizadoras tiveram a documentação aceita pelo setor de licitações da prefeitura. Na primeira fase, ocorreu a abertura dos envelopes com as propostas técnicas de cada uma. Em seguida, as habilitadas foram conduzidas para conferência das propostas de preço.
Para que o concurso Varginha-MG seja aberto, o município ainda deve assinar o contrato com a banca e fechar os detalhes, como cronograma das atividades.
De acordo com termo de referência da seleção, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, a estimativa é de que o documento com todas as regras possa ser divulgado em 19 de dezembro.
O termo de referência do concurso Varginha-MG, que funciona como um espelho para o edital, também confirma o número de vagas que serão abertas. Conforme o documento, a seleção contará com cinco oportunidades para procurador municipal – nível I.
Desse total, três serão para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para candidatos autodeclarados negros ou pardos. Além disso, a prefeitura formará um cadastro de reserva para ser utilizado durante o prazo de validade do concurso.
A carreira de procurador tem como pré-requisitos o Bacharelado em Direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$4.048,85. O resultado da seleção está previsto para maio de 2020.
O termo de referência também estima que os concorrentes sejam avaliados por meio de três etapas: provas objetivas, discursivas e de títulos.
No primeiro exame, marcado para abril de 2020, os candidatos responderão a 100 questões de múltipla escolha, distribuídas seguintes disciplinas:
Direito Administrativo - 15 questões;
Direito Constitucional - 15 questões;
Direito Processual Civil - 15 questões;
Legislação Municipal - 10 questões;
Direito Tributário - 10 questões;
Direito Financeiro - 5 questões;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - 5 questões;
Direito Previdenciário - 5 questões;
Direito Civil e Empresarial - 5 questões;
Direito Urbanístico e Ambiental - 5 questões;
Direito Penal - 5 questões;
Direito Processual Penal - 5 questões.
Na prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para maio do próximo ano, serão aplicadas três questões práticas. Uma será de Direito Administrativo, uma de Direito Constitucional e uma de Direito Tributário.
Em 2018, a prefeitura divulgou edital de concurso com oferta de 149 vagas imediatas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegaram a R$8.052, de acordo com a função.
