O Distrito Federal já tem previstas 11.864 vagas para o ano de 2020, segundo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Destas,11.463 são para o Poder Executivo e 401 para o Legislativo. No entanto, esse número pode aumentar.
Algumas emendas foram adicionadas no texto da lei e, caso seja sancionada sem vetos, mais 15.118 vagas serão adicionadas, totalizando 26.982 oportunidades.
Das quase 12 mil vagas previstas inicialmente, as oportunidades estão divididas da seguinte maneira:
| Órgão | Quantidade de vagas |
| Poder Legislativo | |
| Câmara Legislativa | 353 |
| Tribunal de Contas | 48 |
| Poder Executivo | |
| Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão | 475 |
| Secretaria de Saúde | 4.673 |
| Secretaria de Educação | 3.060 |
| Secretaria de Transporte e Mobilidade | 10 |
| Secretaria de Justiça e Cidadania | 745 |
| Secretaria de Obras e Infraestrutura | 10 |
| Secretaria de Cultura | 225 |
| Procuradoria-Geral | 100 |
| Controladoria-Geral | 27 |
| Polícia Civil | 260 |
| Departamento de Estradas de Rodagem | 148 |
| Serviço de Limpeza Urbana | 100 |
| Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 30 |
| Agência Reguladora de Águas e Saneamento | 25 |
| Agência de Fiscalização | 10 |
| Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil | 96 |
| Companhia de Desenvolvimento Habitacional | 75 |
| Defensoria Pública | 75 |
| Secretaria de Segurança Pública e Paz Social | 1.000 |
| Secretaria de Desenvolvimento Social Social | 314 |
O cargo com maior quantidade de vagas previstas é o de técnico de gestão educacional na especialidade de secretário escolar. São 1.500 vagas para a carreira da Secretaria de Educação (SEDUC).
Em seguida estão os cargos de agente de vigilância ambiental, na Secretaria de Saúde (SES), e agente de atividades penitenciárias, na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ambas as carreiras com 1.000 vagas previstas.
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Ainda há diversas oportunidades para mais de 70 funções em diferentes níveis de escolaridade e alocados nas secretarias descritas na tabela apresentada acima. Todas os cargos previstos podem ser conferidos no anexo IV da LDO.
Confira os cargos previstos!
Foram apresentadas oito emendas à lei, que acrescentam mais 15.118 vagas. Destas, a maior parte está para a criação da carreira de técnico de enfermagem com 13 mil vagas previstas. Essa emenda foi criada pelo deputado Jorge Vianna (Podemos-DF).
Há outra emenda, também do deputado Jorge Vianna, que visa criação de mais 200 cargos de técnico de enfermagem e 200 de enfermeiro. As demais vagas estão distribuídas nos cargos de:
Mesmo se houver aprovação sem vetos, a lei não garante a realização dos concursos. A autorização para a realização das seleções fica sob a responsabilidade do chefe do Poder Executivo e depende da realidade orçamentária.
Em dezembro de 2019, o governador do Distrito Federal falou sobre a pretensão de aumentar, em 8%, os salários da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF).
No dia 24, véspera de Natal, o governador anunciou que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que concede os reajustes. No entanto, a área econômica do governo disse que a medida vai contra a Constituição.
De acordo com o artigo 169 da Constituição, o reajuste do salários só poderia ser feito caso estivesse previsto no orçamento, porém esse não foi o caso. O texto da MP anunciada por Ibaneis não foi divulgado.
Secretarias do Ministério da Economia foram contrárias à MP. Para se entender a gravidade da situação, a autorização de despesas não previstas em orçamento foi uma das justificativas para a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rouseff.
Para conseguir realizar o aumento, o governo do Distrito Federal vai encaminhar um Projeto de Lei para alterar a LDO, assim podendo abrir possibilidade de realização do reajuste dos salários.
Entre as emendas feitas à LDO está uma, criada pelo deputado Hermeto (MDB), que visa criação de uma gratificação para policiais militares do Distrito Federal. Somente para o ano de 2020, a despesa prevista é de R$200 milhões.
A LDO é o que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do governo do Distrito Federal informou que a LOA ainda não foi sancionada.
