Concursos 2020 RJ: Witzel sanciona orçamento nesta sexta, 24
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) será sancionada pelo governador Wilson Witzel nesta sexta, 24, com previsão de concursos 2020 RJ.
Autor:
Publicado em:24/01/2020 às 08:10
Atualizado em:24/01/2020 às 08:10
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano nesta sexta-feira, 24, prazo limite para a assinatura. O orçamento prevê novos concursos 2020 RJ.
Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB), o orçamento de 2020, de autoria do Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no fim de 2019, deveria ter sido sancionado antes das férias do governador, ainda no final do ano passado.
O governador pode vetar trechos do LOA 2020, mas a expectativa é que os concursos previstos sejam mantidos. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o setor de Comunicação do Estado afirmou que a Lei Orçamentária Anual será sancionada nesta sexta, 24, e deverá ser publicada no Diário Oficial de segunda, 27.
Witzel tem até esta sexta, 24, para sancionar LOA 2020
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O texto do LOA 2020, enviado pelo governo do Rio de Janeiro, prevê reserva para concursos da Polícia Civil (através do Fundo Especial da Acadepol), para Assembleia Legislativa (pelo Fundo Especial da Casa). Além da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj).
Isso significa que, em caso de autorização para novos concursos, tais órgãos já contam com orçamento para as inscrições. A reserva no LOA 2020, no entanto, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.
Estado do Rio tem diversos editais previstos
Alerj
Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado votou a favor da Lei Orçamentária Anual 2020. O documento prevê um novo concurso Alerj em 2020.
De acordo com a LOA 2020, será reservado um orçamento para a realização de concursos públicos para os cargos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A seleção, no entanto, ainda precisará ser autorizada.
Além do orçamento, outra ação que pode favorecer uma nova seleção foi feita pelo Ministério Público neste mês de dezembro. O órgão exige que a Assembleia regularize o seu quadro de servidores. Para isso, a Casa deverá realizar um concurso em 180 dias. Desta forma, um novo edital se confirma aos poucos para 2020.
Degase
Os trâmites para o novo concurso Degase RJ estão em andamento. Uma comissão organizadora já foi formada e a banca será a Fundação Ceperj. Em novembro, em audiência de conciliação com representantes do sindicato da categoria, procuradores do estado divulgaram a previsão de publicar o edital até janeiro, o que não ocorreu.
Nem o Degase, nem a Secretaria de Educação Estadual (Seeduc-RJ), a quem o órgão é vinculado, informaram o motivo do atraso. Porém, informações mais recentes do sindicato da categoria são de que o novo prazo fixado é de fevereiro.
O número de vagas ainda não foi confirmado. Porém, segundo reportagem do jornal O Globo, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê mais de 600 oportunidades.Desse total, estima-se que mais da metade seja para a carreira de agente socioeducativo, que possui um dos maiores déficits.
Além disso, no início de 2019 foram realizados os trâmites para criação de 332 cargos de agente e espera-se que eles sejam preenchidos com o novo concurso. A carreira exige o nível médio e tem remuneração inicial de R$2.822,57. Os profissionais também têm direito a auxílio-alimentação.
Polícia Civil-RJ
Os interessados no novo concurso Polícia Civil-RJ devem prestar atenção no andamento da seleção. No último dia 13, a seleção teve avanços chegando à Divisão de Recrutamento e Seleção.
Tal setor concederá deliberações importantes para escolha da banca organizadora. Como por exemplo, se as participantes têm os requisitos básicos para aplicação das etapas de ingresso.
A Assessoria de Imprensa da corporação informou à FOLHA DIRIGIDA que sete bancas enviaram suas propostas de preço. Os nomes das instituições não foram informados, uma vez que são tratados com o maior sigilo possível.
Serão abertas duas licitações, sendo uma para o cargo de delegado e outra para definir a banca das carreiras de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, perito criminal, perito legista e investigador.
Em novembro, o governador Wilson Witzel autorizou um novo concurso PC-RJ com 864 vagas para sete carreiras. Desse total, 12 oportunidades serão para auxiliar de necropsia (nível fundamental) e 16 para técnico de necropsia (nível médio).
Além disso, haverá 54 vagas para perito legista e 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas), 47 para delegado (nível superior em Direito), 597 para inspetor (nível superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio).
PGE-RJ
O tão aguardado concurso PGE RJ 2020, para a área de Apoio, está programado para sair ainda este ano. A informação foi passada pelo procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes da Silva, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA (assinantes conferem na íntegra abaixo).
Embora o procurador-geral não tenha informado um mês exato para a abertura do concurso, ele disse que a ideia é que a seleção seja concluída ainda este ano. Logo, é muito provável que o edital da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro seja publicado neste primeiro semestre, com as provas objetivas ocorrendo no segundo.
A expectativa é que as vagas sejam para técnico processual, cargo de nível médio e salário inicial de R$5.510. Esse é o mesmo valor pago a funções de nível médio técnico, como técnico de sistemas e métodos e técnico contábil. Já no nível superior, são esperadas oportunidades de analista, com ganho inicial de R$6.990.
Apesar da previsão informada pela assessoria, a banca organizadora da seleção ainda não foi anunciada. A previsão era de que a instituição que ficará à frente das etapas de seleção do concurso fosse anunciada na primeira quinzena de janeiro, o que acabou não acontecendo.
A seleção foi autorizada, no dia 16 de dezembro, pelo governador Wilson Witzel. Ao todo, serão oferecidas 67 vagas imediatas, sendo 42 para oficial médico (nível superior) e 25 para técnicos de enfermagem (nível médio/técnico). As remunerações serão de R$6.014,19 e R$3.246,42, respectivamente.
Além do concurso para a Saúde, o governador Wilson Witzel já anunciou um novo concurso para o cargo de soldado da PMERJ. A previsão é que o edital, com 2 mil vagas, seja publicado ainda no primeiro semestre de 2020.
Para concorrer, será preciso ter concluído o nível médio completo e idade entre 18 e 35 anos (idade máxima foi alterada pela Alerj), até a data da matrícula no curso de formação. Além de altura mínima de 1.60m para mulheres e 1.65m para homens. Ainda é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os ganhos oferecidos aos soldados, durante o curso de formação, são de R$2.213,62. Após a formatura, o valor passa para R$3.452,55.
Rioprevidência
Os preparativos para o concurso Rioprevidência seguem em andamento. A autarquia informou à FOLHA DIRIGIDA, no início de dezembro, que a seleção está em trâmite. O processo ocorre internamente e já foi confirmado, em agosto, pelo presidente Sérgio Aureliano.
Em agosto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro afirmou que há a determinação para um novo concurso ainda este ano. No entanto, é possível que a seleção seja realizada somente em 2020. Isso porque, nos últimos meses, a autorização oficial não foi concedida.
A autarquia ainda aguarda o aval da Procuradoria Geral do Estado. Segundo o Rioprevidência:
"Os primeiros passos legais para a liberação do concurso, como o parecer da PGE quanto às regras do Regime de Recuperação Fiscal, estão adiantados".
Segundo o presidente, 50 vagas estão previstas no concurso Rioprevidência. As oportunidades deverão incluir as carreiras de assistente previdenciário, de nível médio, e especialista em previdência social, de nível superior, nos cargos de advogado, economista, atuário e administrativo.
O governador Wilson Witzel e o secretário de Educação, Pedro Fernandes, decidiram que a rede de ensino contará com um profissional da área por escola. Como a Secretaria apresenta 1.222 unidades públicas de ensino, a expectativa é que esse seja o número de vagas abertas.
Além disso, um novo concurso Seeduc-RJ para o magistério segue previsto. A seleção tem edital confirmado até o final deste ano, mas o documento pode ficar para 2020. O prazo inicial foi passado pelo secretário Pedro Fernandes, em setembro, e confirmado à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa da pasta.
De acordo com a Assessoria de Imprensa, o concurso Seeduc-RJ será para professores de todas as disciplinas, conforme as necessidades de cada uma das regionais.
O concurso para efetivos acontecerá após uma Ação Civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Foi a própria defensoria que enviou o comunicado garantindo a realização dos preparativos, que estão previstos para serem concluídos nos próximos meses.
Segundo a DPE-RJ, a decisão determina a realização de um novo concurso e substituirá todo o procedimento para a contratação de temporários que estava prevista. A decisão foi obtida em caráter liminar, pela 14ª Vara de Fazenda Pública, sendo proferida em dezembro.
Vale lembrar que os preparativos para a contratação temporária englobava cargos da área da Saúde e Apoio, mas a decisão da DPE-RJ, ao que tudo indica, contempla apenas a primeira área. Os cargos, inclusive, já foram confirmados, sendo eles:
