O Governo de Alagoas enviou, para a Assembleia Legislativa do Estado, o seu Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Conforme o documento, publicado nesta terça-feira, 17, novos concursos AL poderão ocorrer em 2023.
O PLDO é a fonte para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Alagoas (LOA), para o exercício do ano seguinte.
Caso seja aprovado, a LDO será então sancionada e, a partir daí, o Projeto da LOA será avaliado, compreendendo:
Conforme o PLDO enviado à Casa Legislativa, no exercício de 2023, somente poderá ser realizado concurso público se existirem cargos e empregos públicos vagos, houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa e forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Desta forma, ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o MPE AL, o TCE AL e a DPE AL, a realizarem concurso público no exercício de 2023, para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para a Administração Pública Estadual.
Vale lembrar que, mesmo diante da previsão orçamentária, os concursos do Poder Executivo dependerão da autorização especial prévia do governador de Alagoas, além dos órgãos fiscalizadores.
Após dez concursos serem realizados nos últimos dois anos, incluindo as recentes seleções da Perícia Oficial de Alagoas (com inscrições abertas) e a Polícia Civil do Estado (com edital publicado para delegado, agente e escrivão), outros concursos AL estão previstos.
Confira abaixo a lista das seleções mais adiantadas!
Sem edital desde 2013, o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas aprovou a abertura dos procedimentos necessários para a realização do novo concurso TRT AL 2022.
O aval foi dado pelo presidente e demais membros do Pleno do tribunal, em sessão realizada, no último dia 4. A aprovação foi dada por unanimidade, tendo em vista a necessidade em repor o quadro de servidores efetivos do TRT19.
O presidente do Tribunal, desembargador Marcelo Vieira, também autorizou a redistribuição das vagas do TRT AL com o TRT PI.
Vale lembrar que essa é uma determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que alguns órgãos da Justiça do Trabalho possam realizar seus concursos.
Segundo o TRT de Alagoas, ainda não há um grupo de trabalho formado. De acordo com o Tribunal, o próximo passos incluem o levantamento dos custos para a realização do concurso e a solicitação ao CSJT do orçamento para a seleção.
O Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinfeagro AL) cobrou, em fevereiro deste ano, a publicação do edital do concurso Adeal.
Segundo o presidente da categoria, Otto Cabral Portela, no dia 7 de agosto de 2021, após um convite do governador, integrantes do sindicato puderam apresentar diversas propostas a respeito dos serviços da Adeal, além de expor as atuais condições de trabalho dos servidores e a necessidade de reestruturação do quadro.
"Tivemos a felicidade de sermos convidados e participamos de uma audiência com Renan Filho e foi muito positiva. Já saímos com a proposta de um concurso público para a cobertura da vacância existente, uma vez que a Adeal foi criada em 2006, sendo feito um concurso público em 2008 e, até o momento, só saíram servidores, sem a entrada de nenhum", explicou o presidente do Sinfeagro.
Otto Cabral destacou, ainda, a necessidade de um novo concurso Adeal, visto que atualmente a agência conta com um número de servidores pequeno, em função da demanda de serviço que se encontra bastante reprimida.
Ao governador Renan Filho, também foi proposto pelo Sinfeagro uma adequação das categorias, mudança de nomenclaturas e novas atribuições, dentre diversos outros pontos em benefício dos servidores, dos serviços e da agência.
Vale lembrar que, em agosto de 2021, o ex-secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos, anunciou que o concurso da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária contaria com 60 vagas.
Outro edital que pode ser publicado ainda este ano ou no início de 2023 é o do concurso Emater AL. A previsão da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) é para 2022.
Segundo a pasta, o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas oferecerá 100 vagas para a área da Assistência Técnica Agrícola.
"Desde o início do ano temos discutido com muitas categorias e gestores sobre as demandas de contratações, analisando as restrições legais para o lançamento de concursos e sempre tendo em vista o limite do princípio do equilíbrio fiscal. Esses concursos em específico são muito importantes para que o Estado consiga cumprir o seu papel no fortalecimento da política agropecuária. Esperamos fomentar esse setor que vem crescendo acima da média e, por meio disso, contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas", pontuou o ex-titular da Seplag, Fabrício Marques, em agosto de 2021.
Já o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas não realiza concursos públicos há 21 anos. Diante da falta de reposição de pessoal, os atuais servidores pedem pela publicação de um novo edital.
Em entrevista à Folha Dirigida, no início de 2021, o ex-secretário Fabrício Marques Santos informou que um novo concurso para o Detran AL estava em análise pelo governo.
O Detran AL, por sua vez, informou que a abertura do novo concurso, com vagas para assistente de trânsito e analisa de trânsito, ainda depende do aval do governo.
“O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran/AL) informa que, no que diz respeito à realização de concurso público para os cargos de assistente de trânsito e analista de trânsito, está aguardando análise governamental, que leva em conta os impactos financeiros nas contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
