Pelo menos sete concursos AM precisam ocorrer. A recomendação parte do Ministério Público do Amazonas, por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP).
As ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça, Antônio José Mancilha, em razão do déficit de servidores efetivos, e, em alguns órgãos, do número excessivo de cargos comissionados.
A medida visa à realização de concurso público em sete órgãos, sendo eles
Segundo o MP AM, no decorrer das investigações, foi constatado que, em alguns órgãos, havia excesso de cargos comissionados criados, o que burla o princípio do concurso público, e ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.
Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visa suprir e ao número de servidores efetivos do órgão.
"Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades", ressaltou o promotor de justiça.
Dos sete concursos AM exigidos pelo Ministério Público, três estão adiantados, sendo eles: DPE AM, Corpo de Bombeiros AM e Sepror AM. Veja abaixo como está o andamento para estas seleções.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas confirmou o regulamento da próxima seleção, que foi oficialmente publicado, no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
O atual regulamento prevê a reserva de vagas, no entanto, não revela o quantitativo a ser oferecido. A seleção contará com provas objetivas, dissertativas, oral e de títulos.
O novo edital do concurso DPE AM foi anunciado em junho deste ano pelo próprio defensor-geral, Ricardo Paiva. Segundo ele, os preparativos já foram iniciados.
A Defensoria não publica um edital para defensores desde 2017. A carreira é destinada a candidatos com bacharel em Direito e dois anos, no mínimo, de atividade jurídica.
No último dia 8, o governador do Amazonas, Wilson Lima, autorizou um novo concurso Segurança AM. Segundo ele, serão abertas 2.525 vagas, nas forças de segurança do estado.
Desta forma, o concurso Bombeiros AM será contemplado. O número de vagas e os cargos que serão oferecidos serão revelados nos próximos dias, de acordo com o governador.
A corporação possui um efetivo de 1.096 militares, quando o necessário seriam 4.483 bombeiros. Em 2018, quando o governo anunciou a realização do concurso, a previsão era de 228 vagas.
Desde 2020, o concurso Sepror AM conta com uma comissão organizadora. A equipe é responsável por planejar, organizar e executar os trabalhos referentes à abertura da próxima seleção.
Apesar da comissão, até o momento cargos e salários não foram anunciados, assim como a banca organizadora.
Vale ressaltar que o Sistema Sepror engloba cinco pastas, sendo elas:
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