O Governo Federal entende que, para que os objetivos do eixo “monitoramento e controle ambiental” sejam alcançados, é essencial que sejam fornecidos recursos humanos, tecnológicos, organizacionais e logísticos.
“Para isso, uma das ações mais importantes de todo o PPCDAm é a realização de concursos públicos a fim de contratar servidores para monitoramento e atuação em regiões críticas para combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, e fornecimento de cursos e eventos para capacitação dos servidores públicos”, consta no documento.
Em 2010, o Ibama e o ICMBio contavam com 4.420 e 2.832 servidores efetivos, respectivamente. Com a paralisação de quase todos os concursos no órgão, o número de servidores chegou a 3.585 e 1.792 servidores, nesta ordem, em 2016. O que representa uma redução de 25% no total dos dois órgãos.
Ibama trabalha para autorização de um novo concurso para analistas
(Foto: Divulgação)
Durante os anos seguintes, a situação tornou-se ainda mais crítica. No Ibama, por exemplo, o número de servidores efetivos caiu para 2.675 em 2020.
“Esse decréscimo drástico no número de fiscais é explicado não só pela falta de reposição dos servidores aposentados por novos concursados, mas também pela designação para exercerem outras funções em setores diversos”, explica o PPCDAm.
Concurso MMA tem 98 vagas autorizadas
Até o momento, foi publicado no Diário Oficial da União apenas a autorização para um concurso com 98 vagas para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O aval, divulgado em maio, é para provimento no cargo de analista ambiental, destinado a quem tem ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial está acima de R$10 mil.
O edital será publicado em até seis meses, ou seja, até novembro deste ano. As provas serão aplicadas dois meses após a divulgação. Com isso, os exames deverão ocorrer até janeiro de 2024.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, responsável por analisar e autorizar os concursos federais no governo Lula, novos concursos para o Ibama e ICMBio não devem ser autorizados neste primeiro momento.
Ela explicou que os últimos concursos para os órgãos, abertos em 2021, ainda estão em validade. Por isso, a prioridade é convocar todos os aprovados (incluindo os excedentes) antes de autorizar um novo edital.
O Ibama pleiteia a nomeação de todos os aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2021. Isso significaria um aval para provimento de 257 vagas do cadastro de reserva.
Já o ICMBio busca a convocação, por meio de Decreto Presidencial, de 160 aprovados e não convocados pertencentes ao cadastro de reserva. Desse total, são 110 analistas ambientais e 50 técnicos ambientais.
Solicitação do novo concurso Ibama é para 2.048 vagas
O Ibama solicita o aval para um novo concurso com 2.408 vagas. O pedido é para ingresso em cargos de nível superior, distribuídos da seguinte maneira:
- 1.503 vagas para analista ambiental; e
- 905 vagas para analista administrativo.
As duas carreiras exigem o ensino superior completo em qualquer área. As remunerações serão acima de R$10 mil, com os reajustes anunciados pelo governo. Os valores já contam com o novo auxílio-alimentação de R$658.
Para viabilizar esse novo concurso, o Ibama trabalha também para a transformação da maioria dos seus cargos de nível médio em nível superior.
A proposta é transformar os 1.174 cargos vagos de técnico administrativo (nível médio) em 379 cargos de analista administrativo (nível superior) e 159 cargos de analista ambiental (nível superior), sem que isso represente aumento de recursos.
Dessa forma, o Ibama deve, primeiro, convocar os excedentes do concurso de 2021, conseguir a transformação dos cargos para então abrir uma nova seleção.
ICMBio pede aval para concurso para 887 vagas
No caso do ICMBio, o pedido é para um novo concurso com 887 vagas de analista, distribuídas da seguinte forma:
- analista administrativo: 384 vagas; e
- analista ambiental: 503 vagas.
Ambos os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área. As remunerações serão acima de R$10 mil. A proposta é para que os aprovados no concurso sejam nomeados no segundo semestre de 2024.
Para conseguir o aval, o ICMBio ainda solicita a transformação de 589 cargos vagos de técnicos (de nível médio) em 270 cargos de analista (de nível superior), sem aumento de despesa.
A presidência do ICMBio justifica o pedido pela necessidade de fortalecimento institucional e compromisso com a conservação da biodiversidade junto à sociedade brasileira.
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