Pesquisa Datafolha indica que 75% dos brasileiros entrevistados concordam totalmente ou em parte com a estabilidade dos servidores aprovados em concursos públicos.
Segundo a pesquisa, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente e divulgada no dia 28 de agosto, 47% concordam totalmente que a estabilidade é importante para proteger os servidores públicos contra pressões ou perseguições e 28% concordam em partes.
Para 11% dos entrevistados, a estabilidade não é necessária para proteção dos servidores. Outros 11% discordam em partes e 3% não souberam responder ou não concordam e nem discordam.
A pesquisa ouviu mais de 2 mil pessoas em todo o país.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comentou a pesquisa.
De acordo com ela, exemplos da importância dos servidores públicos são as recentes operações da Polícia Federal e da Receita Federal, que mobilizaram agentes para desarticulação de um grande esquema do PCC.
"Sem estabilidade e serviço público forte, isso não seria possível", disse a ministra, nas redes sociais.
Dweck já tinha afirmado que a estabilidade deve ser uma garantia do servidor público e não um "prêmio para o mau servidor".
"Na nossa visão, a estabilidade é algo importante para a defesa do Estado brasileiro, mas ela não pode ser um prêmio a um mau servidor. A nossa visão é ter a estabilidade com bom desempenho. Devemos premiar os bons servidores para que eles não se sintam 'carregando nas costas o serviço público'".
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Está em discussão na Câmara dos Deputados uma nova proposta de Reforma Administrativa, com cerca de 70 medidas para melhorar a gestão do serviço público.
Segundo o coordenador e relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD RJ), as propostas não vão retirar direitos dos servidores, como a estabilidade.
"Não tem uma vírgula de retirada de direitos dos servidores. É uma reforma com olhar para o cidadão e que o servidor não é o vilão, ele é o agente dessa transformação. Ele não pode ser tratado como um vilão e nem como vítima", frisou o deputado.
De acordo com o relator, a nova Reforma Administrativa descarta totalmente a antiga PEC 32.
Em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 32, que trazia uma série de mudanças ao serviço público, como o fim da estabilidade para determinados cargos.
A avaliação de desempenho dos servidores públicos também está no centro do debate.
A Reforma Administrativa propõe que a progressão de carreira não seja mais baseada apenas no tempo de serviço.
O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual. Um sistema de avaliação padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo.
A ministra Esther Dweck exemplificou que a estabilidade deve ter como contrapartida uma boa avaliação de desempenho. Segundo ela, isso já está em curso no Poder Executivo Federal.
"A partir do PGD, que é o Programa de Gestão e Desempenho, pode ter redução do salário por não cumprimento do plano de trabalho. Isso já aconteceu e está normatizado", disse Esther Dweck.
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As propostas da nova Reforma Administrativa serão divididas em quatro eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
O deputado Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
Conforme o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.
Em notas oficiais, entidades e sindicatos de diferentes categorias destacaram a falta de diálogo com os servidores para a construção da nova proposta da reforma. Veja os posicionamentos aqui!
