Foi promulgada no Distrito Federal a lei que institui políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero. A partir de agora, os concursos DF passam a exigir nada-consta e devem eliminar os candidatos que já tenham sido condenados por violência doméstica.
A lei é de autoria do deputado Max Maciel e foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira, 6.
Ainda de acordo com o texto da lei, os servidores que forem condenados por violência doméstica terão a progressão por mérito na carreira suspensa pelo período de cinco anos, que ainda pode ter as seguintes consequências:
Além disso, os aprovados em concursos cuja carreira dá direito ao porte de arma deverão participar de um programa de prevenção à violência doméstica, bem como passar por uma avaliação psicológica periódica, sendo a primeira antes de entrar em efetivo exercício.
Também estão previstas ações nas escolas de Governo do Distrito Federal.
"Todos os servidores públicos são obrigados a participar do programa determinado pelo órgão pertencente, sendo vedada a dispensa sob qualquer motivo, e o não comparecimento é considerado falta nos termos", diz a lei.
De acordo com a publicação, a lei entrará em vigor em 180 dias, ou seja, em setembro deste ano.
Lei publicada no Distrito Federal pode eliminar candidatos de concursos DF que tenham sido condenados por violência
(Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília)
O Distrito Federal tem alguns concursos DF iminentes, como é o caso da Novacap. O contrato com a banca, inclusive, já foi assinado e o edital está perto de ser divulgado.
A seleção visará ao provimento de 480 vagas, sendo 120 para contratação imediata e 360 para formação de um cadastro de reserva.
O Instituto Quadrix será o organizador da seleção, que contemplará as seguintes especialidades:
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