Concursos ES: governador autoriza comissões no Poder Executivo

O Estado do Espírito Santo poderá ser consagrado com novos concursos públicos em breve. Isso porque um decreto foi publicado autorizando serem instituídas novas comissões em órgãos do Poder Executivo.

A portaria divulgada no Diário Oficial desta terça, 2, está assinada pelo governador do estado, Renato Casagrande, com o seguinte texto:

"Estabelece a instituição de Comissão para realização de Processos Seletivos e Concursos Públicos para seleção e admissão de pessoal no Poder Executivo Estadual."

O documento ainda traz diversas informações, como as competências, regras e que as comissões poderão ser para concursos e/ou processos seletivos. Além disso, deverm ser integradas, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos efetivos, estáveis e com formação de nível superior.

Ele ainda dispõe que o grupo deve ser composto por, no mínimo, três servidores titulares. O objetivo é o de realizar ações para execução de concursos públicos, bem como realizar os procedimentos para seleção de pessoal para os processos seletivos.

Veja mais exigências:

Preferencialmente, os servidores deverão ter experiência na área dos cargos ofertados;
É obrigatório que pelo menos um dos membros da comissão seja servidor lotado na Unidade de Recursos Humanos do órgão; e
A depender dos Processos Seletivos e dos Concursos Públicos poderão participar da comissão representantes das Entidades de Classes.

Concursos ES: portaria ainda traz competências da comissão

O documento também especifica que o ato de instituir as comissões e a designação de seus membros, inclusive os suplentes, deverão ser homologados pelo gestor do órgão através de portaria ou instrução de serviço.

Além disso, indica que as competências da comissão serão as seguintes:

Concursos públicos

elaborar o Termo de Referência, realizar a pesquisa de preços e os demais trâmites relativos à execução contratual e realização do Concurso Público em si;
definir a forma e amparo legal para a seleção e contratação da instituição/empresa que executará o Concurso Público;
conduzir o procedimento de avaliação, seleção e contratação da instituição/empresa que executará o Concurso Público, observando as Normas de Procedimentos do Sistema de Compras, Licitações e Contratos aplicáveis ao caso;
realizar os demais procedimentos previstos na Norma de Procedimento de Realização de Concurso Público, notadamente quanto às atividades relativas à execução contratual e realização do Concurso Público em si;
disponibilizar na forma da Instrução Normativa TCEES nº 38/2016 e suas alterações informações para a remessa digital inerentes à realização do concurso e admissão de pessoal;
realizar outras atividades correlatas.

Processos seletivos

planejar e gerenciar o Processo Seletivo;
elaborar o Edital;
realizar os demais procedimentos previstos na Norma de Procedimento de Seleção de Pessoal em Regime de Designação Temporária;
realizar outras atividades correlatas.

Renato Casagrande assina decreto para novas comissões de concursos
(Foto: Governo ES)

Governo ES confirma concursos em 2021, após LOA

A LOA 2021 do Espírito Santo foi confirmada em janeiro e sancionada pelo governo do Espírito Santo. O documento confirmou a previsão de concursos no estado, o que deve ser reforçado com o decreto das comissões.

Dos sete concursos previstos, um já teve edital publicado, sendo ele o da Secretaria de Fazenda. Os demais são:

Secretaria da Educação (Sedu);
Secretaria de Justiça (Sejus);
Polícia Civil;
Polícia Militar;
Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases);
Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

As definições de prazos e quantitativo de vagas são de competência de cada Secretaria e Órgão. O Estado chegou a publicar um decreto que suspenderia concursos até dezembro de 2021, mas a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) confirmu as seleções:

“Mesmo com o Decreto nº 4.818-R, de 10 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (11/02), que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021, serão realizados os concursos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021”, consta em nota enviada à reportagem.

Isso porque é possível que os órgãos peçam exceção ao decreto. Para isso, devem encaminhar a solicitação à Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP).