Concursos federais: orçamento menor aponta Segurança como prioridade
Mesmo com orçamento menor em 2021, os concursos para Segurança, como PF e PRF, devem ser prioridade do governo federal. Entenda!
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Publicado em:18/08/2020 às 08:55
Atualizado em:18/08/2020 às 08:55
O Orçamento Federal para 2021 deve apresentar queda em praticamente todas as áreas, como reflexo da crise econômica provocada pelo Coronavírus. O governo prevê corte de 13% na verba para Educação e 5% para Saúde, conforme divulgado pelo jornal O Globo nesta terça-feira, 18.
E a redução do orçamento também deve impactar na abertura de concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal. O próprio governo, diante do cenário de contingenciamento de gastos, já informou que só realizará seleções pontuais.
No entanto, uma área aparece como exceção em um cenário de contenção: a Segurança Pública, sobretudo Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Isso porque, apesar do cenário de corte de gastos, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a realização de novo concurso para a Polícia Federal com mais de 2 mil vagas. A informação foi adiantada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.
O mesmo aconteceu com a PRF. Bolsonaro também afirmou que o curso de formação de policiais rodoviários federais está programado para 2022. Dessa forma, o concurso PRF deve ser iniciado ano que vem, com a aplicação de provas objetivas e teste físico.
O secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, explicou, em entrevista ao CB Poder no dia 4 de agosto, que as contratações de novos servidores ainda devem levar em consideração a Lei complementar 173/2020.
A Lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que concede auxílio emergencial a União, estados e municípios. Em contrapartida, há uma série de limites no gasto público, inclusive com pessoal.
Concursos PRF e PF estão na agenda do governo federal como
prioridade (Foto: Divulgação)
De acordo com a legislação, os órgãos só podem realizar concursos para preenchimento de cargos vagos que surgiram no período em que a legislação estiver vigente. Essa restrição, segundo a lei, será válida até dezembro de 2021. Além disso, fica proibido o aumento de salário de servidores e criação de cargos.
“Temos um limite estreito para fazer qualquer contratação permanente até o final de 2021. Concursos só em casos muito excepcionais, de onde houver vacância é que poderá ser feita alguma reposição”, revelou o secretário Wagner Lenhart.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 ainda não foi votado pelo Congresso Nacional, com as previsões para concursos e provimentos de cargos. Mas fica claro que os concursos PF e PRF são os certos de acontecerem, apesar do orçamento curto.
Quanto ao concurso PF, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rolando Alexandre de Souza, enfatizou, no dia 11 de agosto, a autorização para o novo edital com 2 mil vagas para policiais.
Segundo publicação da própria PF, ele destacou que o concurso Polícia Federal 2020 possibilitará que a corporação tenha o maior efetivo de sua história, proporcionando melhores condições para cumprimento de todas as suas atribuições.
A expectativa é que o concurso tenha sua autorização concedida nos próximos dois meses. Isso porque a corporação já tem uma previsão de cronograma e para cumpri-lo precisaria ter seu aval até outubro.
O que precisa ter para concorrer no próximo concurso PF?
Carreira
Requisitos
Remuneração
Agente
Nível superior em qualquer + CNH
R$12.441,26
Escrivão
Nível superior em qualquer + CNH
R$12.441,26
Papiloscopista
Nível superior em qualquer + CNH
R$12.441,26
Delegado
Nível superior em Direito, experiência de três anos + CNH
Mesmo sem um aval do governo, a Polícia Rodoviária Federal também já iniciou os preparativos do novo concurso PRF. Em contato com a FOLHA DIRIGIDA, a corporação revelou que está preparando o caminho à espera da autorização.
O que precisa ter para ser um PRF? Um policial rodoviário federal deve ter graduação em qualquer área e carteira nacional de habilitação a partir da categoria B.
Conforme a legislação, os PRFs recebem uma remuneração inicial de R$10,3 mil, já somada com o auxílio-alimentação de R$458. Enquanto a carreira de agente administrativo, que exige o nível médio, tem ganhos de R$4.022,77.
PEDIDO DO CONCURSO PRF 2020/2021
Cargo
Vagas
Remuneração
Requisitos
Policial rodoviário federal
2.634
R$10.357,88
Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH
Olhando para outras áreas, as seleções certas de acontecerem são para temporários. Isso porque o governo terá objetivos e metas específicas que necessitam de funcionários.
Uma dessas seleções é a de temporários do IBGE. O órgão selecionará 208 mil profissionais para o Censo Demográfico, que aconteceria em 2020, mas, em virtude da pandemia, ficou para o ano que vem.
Ainda na esfera dos temporários, destacam-se Ministério da Economia e Ministério da Saúde.
No caso de concursos para efetivos de outras áreas, os destaques ficam por conta da bancária. O Banco do Brasil lançará edital para escriturários com foco em Tecnologia da Informação.
No Legislativo, concursos Senado e TCU estão previstos
Vale destacar que as restrições para 2021 dizem respeito, a princípio, ao Poder Executivo. No Legislativo, existem grandes concursos na pauta, como o do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.
O concurso Senado, por sua vez, tem autorização para 40 vagas. Desse quantitativo, 24 serão para policial legislativo, com exigência do ensino médio completo. Serão abertas ainda quatro chances para advogado, cargo que requer graduação em Direito.
A seleção também terá 12 oportunidades para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. São eles: Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).
Assim como Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma).
O Senado, no momento, trabalha na escolha da banca organizadora. As remunerações são atrativas, como podemos ver na tabela abaixo:
Carreiras
Vencimento
Auxílio-alimentação
Remuneração total
Policial
R$19.427,79
R$982,28
R$20.410,07
Analista
R$25.897,76
R$982,28
R$26.880,04
Advogado
R$33.461,68
R$982,28
R$34.443,96
Um novo concurso TCU também está cotado para ser realizado este ano. Porém, os trâmites seguem em um ritmo mais lento nos últimos meses, em que o país enfrenta a pandemia do novo Coronavírus.
A seleção terá oferta de 20 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Para concorrer à vaga, é necessário ter formação em nível superior.
Ainda não foi confirmado se haverá oportunidades para áreas específicas. A atual remuneração para o cargo de auditor do TCU é de R$17.371,38. O valor é composto pelo vencimento básico, a gratificação de desempenho (R$8.475,69), o auxílio-alimentação (R$1.011,04) e o auxílio-transporte (R$1.249,61).
Sem pertencer a um dos três poderes, o Ministério Público da União também trabalha para lançar um edital de concurso público em 2021 e, portanto, também entra na fila dos concursos federais que podem ser abertos, apesar do orçamento menor esperado. Feitas as apostas, agora é esperar para ver!
