Concursos federais: 219 mil servidores podem se aposentar até 2034
O Instituto Millenium aponta que cerca de 36% dos servidores públicos, atualmente na ativa, poderão se aposentar até o ano de 2034.
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Publicado em:10/08/2020 às 07:27
Atualizado em:10/08/2020 às 07:27
Cerca de 219 mil servidores públicos federais, acima de 51 anos, podem se aposentar até 2034. Isso representa um terço dos funcionários públicos efetivos do setor ou ainda 36% do grupo que está atualmente na ativa. Os dados foram divulgados pelo Instituto Millenium nesta segunda-feira, 10.
Do quantitativo que deve se aposentar na próxima uma década e meia, 95% são servidores estatutários. Isto é, com maior estabilidade no emprego. Diante desse déficit funcional, o governo terá que repor a mão de obra por meio de concursos públicos para esses cargos.
Até o final do governo de Jair Bolsonaro, no entanto, os concursos serão abertos apenas em casos excepcionais. Como por exemplo, na área da Segurança para a Polícia Federal. A afirmação foi feita pelo secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Em entrevista ao CB Poder, no dia 4 de agosto, ele explicou que a Lei Complementar 173/2020 estabelece um limite de gastos com pessoal e para contratação de novos servidores. Segundo a legislação, concursos só poderão ser realizados para suprir cargos vagos.
Um terço dos servidores públicos podem se aposentar até 2034, o que
abre premissa para novos concursos (Foto: Agência Brasil)
Os órgãos públicos não poderão abrir concurso para preencher novos cargos, apenas por vacâncias já existentes. Essa é um prerrogativa de estados, municípios, Distrito Federal e a União em troca do auxílio emergencial do governo federal para conter os impactos da Covid-19.
“Temos um limite estreito para fazer qualquer contratação permanente até o final de 2021. Temos uma suspensão, podemos dizer, dos concursos. Concursos só em casos muito excepcionais, de onde houver vacância é que poderá ser feita alguma reposição”, revelou o secretário.
Ele ainda completou: “Até o final de 2021, vão ser casos muito pontuais. A questão realmente é suspender por um período a realização de concursos e o provimento dessas vagas”.
‘Contratação temporária é complementar’, diz secretário
A atual solução do governo federal é realizar contratações temporárias, como as que ocorreram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Tem atividades dentro da Administração que tem caráter permanente e você precisa de uma pessoa 10, 15 ou 20 anos trabalhando naquela atividade e têm outras que tem início, meio e fim. Que não faz sentido você trazer uma pessoa que com estabilidade que vai ficar 35 anos na administração se aquela atividade vai terminar daqui a três anos”, explicou Wagner Lenhart.
O secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, contudo, frisou que essas atividades têm características transitórias. “Elas não substituem a contratação efetiva e o concurso público. Ela é complementar”, concluiu.
O diagnóstico de déficit funcional no serviço público pelos próximos anos abre uma premissa para implementar as mudanças da Reforma Administrativa. Uma vez que os novos servidores deverão seguir regras distintas, em caso de aprovação pelo Congresso Nacional.
“Há uma urgência máxima em fazer uma Reforma Administrativa para que os novos servidores estejam em um ambiente com maiores incentivos à produtividade”, disse Wagner Vargas, sócio da consultoria ODX de inteligência de negócios, que participou do estudo com o Instituto Millenium.
Reforma Administrativa prevê novas regras para estabilidade
Em estudo pela equipe econômica do governo federal, a Reforma Administrativa visa diminuir os gastos públicos com pessoal, acabar com a progressão automática na carreira e reduzir os salários iniciais dos futuros aprovados em concursos públicos.
Prevista para ser encaminhada em 2020 ao Congresso Nacional, a reforma acabou adiada em função da pandemia do Coronavírus.
“Todos os esforços foram direcionados a fazer um combate a pandemia. Por isso, a Reforma ficou suspensa por esse período, mas será retomada”, afirmou Wagner Lenhart.
A ideia do governo federal também é condicionar a estabilidade à avaliação de desempenho. Os futuros aprovados em concursos não terão a estabilidade assegurada após três anos de estágio probatório, como ocorre hoje em dia, segundo a Constituição.
Esse período será variável de acordo com cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, é preciso considerar a Reforma Administrativa como um conjunto de ações que buscam a melhoria constante, o aperfeiçoamento, para tornar o serviço público melhor.
“Como é um esforço constante, não é uma ação que vai resolver. A Reforma Administrativa é um dos maiores projetos sociais que podemos fazer. Não adianta ser o projeto de um governo só. Tem que ser um processo de país”, afirmou Lenhart.
Estudo aponta inchaço de servidores na esfera municipal
O estudo do Instituto Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, ainda identificou um inchaço de serviços na esfera municipal. Com a média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu. Ao passo que os servidores estaduais e federais apresentaram aumento anual de 1,4%.
Os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões entre 2002 e 2019. Somandos os três Poderes das 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo de 4,2 % do PIB (R$ 292 bilhões ao ano). O que é semelhante ao do federal.
Porém, os servidores federais, que representam 11% do funcionalismo, são os que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$242,4 mil ao ano.
Isso representa 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor vinculado ao funcionalismo estadual.
O Instituto realizou o estudo a partir de algoritmos para fazer a coleta de dados em bases oficiais e públicas. O uso da ciência possibilitou a implementação de várias técnicas que envolvem automatização na coleta e trabalho de análise dos dados.
