O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, que traz 2.785 cargos para preenchimento por concursos federais.
A MP consolida uma nova etapa do projeto de transformação do Estado, no eixo associado à Gestão de Pessoas.
Os mais de 2 mil cargos previstos na Medida Provisória estão distribuídos da seguinte forma:
Essas duas últimas carreiras foram criadas pela MP. As vagas foram estabelecidas a partir da transformação de cargos vagos obsoletos.
“Estamos adequando os cargos obsoletos transformando em cargos mais úteis, importantes para essa nova etapa do Estado brasileiro. O nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo”, reforçou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) explicou que todos esses cargos transformados ficarão vagos para preenchimento por concurso público.
"No entanto, ainda não há datas definidas para que esses concursos ocorram, o que dependerá de um planejamento por parte do MGI em conjunto com os possíveis órgãos aos quais se destinarão as vagas", informou o ministério.
Governo publica MP com milhares de cargos para preenchimento por concurso
(Foto: Agência Senado)
Entre os cargos presentes na MP, o analista de Tecnologia da Informação e o de Infraestrutura estão na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O que pode proporcionar chamadas adicionais de candidatos.
Já o cargo de analista técnico-administrativo, o ATA, teve um novo concurso autorizado no final de 2024.
O Ministério do Turismo, por sua vez, aguarda o aval para preenchimento, assim como diplomata e os demais cargos.
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A Medida Provisória criou duas novas carreiras transversais: analista técnico de Justiça e Defesa (ATJD); e analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS), ambas de nível superior.
Cada carreira contará com 750 vagas para preenchimento por concurso público. Esse quantitativo foi feito por meio da transformação de cargos vagos que estavam obsoletos, portanto, não representam aumento de despesa.
Essas carreiras terão exercício descentralizado, ou seja, poderão contar com atuação em diferentes órgãos da Administração Pública Federal Direta, a depender da necessidade.
“Essas carreiras foram estruturadas para atender a demandas específicas do serviço público moderno, com foco em resultados e eficiência”, detalhou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
De acordo com a MP, o ingresso nos cargos de ocorrerá mediante aprovação em concurso público constituído das seguintes etapas, respeitada a legislação específica:
No dia 31 de dezembro de 2024, foi autorizado o novo concurso para analista técnico-administrativo (ATA). O aval é para formação de cadastro reserva.
Isto é, será formado um banco de aprovados para convocação durante o prazo de validade do concurso. O cargo exige o nível superior completo e também tem caráter transversal.
O que significa que os aprovados serão distribuídos pelos quadros de pessoal dos órgãos, para o banco de vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
A remuneração inicial do ATA é de R$5.488,70, sendo R$2.149,90 de vencimento básico mais R$3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos.
De acordo com a portaria que autoriza o concurso, o edital precisará ser publicado em até seis meses, ou seja, até junho de 2025.
As provas, por sua vez, deverão ocorrer dois meses após a publicação do edital.
