O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira, dia 18, a Portaria 1.286/2026, que traz mudanças importantes para quem deseja ingressar em concursos militares. O texto regulamenta a reserva de 30% das vagas para cotas raciais.
A medida é para adequar os editais dos concursos, processos seletivos simplificados e exames para admissão nas escolas de formação de militares de carreira à nova Lei de Cotas Federal (Lei nº 15.142/2025).
Agora, os concursos militares devem trazer a seguinte reserva de vagas:
- 25% para pessoas negras;
- 3% para pessoas indígenas; e
- 2% para pessoas quilombolas.
A portaria também define regras para redistribuição das vagas. Caso não haja candidatos suficientes em um grupo, as oportunidades poderão ser direcionadas a outro grupo de cotas e, posteriormente, à ampla concorrência.
Outro ponto relevante é que a reserva para cotas será aplicada sempre que o concurso oferecer duas ou mais oportunidades. Mesmo em seleções com cadastro de reserva, candidatos cotistas poderão se inscrever.
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Concursos militares passam a ter vagas também para indígenas e quilombolas
(Foto: Marinha do Brasil)
Para concorrer às vagas reservadas nos concursos militares, o candidato deverá se autodeclarar no momento da inscrição. A opção poderá ser alterada até o fim do prazo de inscrição.
Além disso, todos os candidatos cotistas também poderão participar da ampla concorrência, sendo classificados conforme sua pontuação final. A regra amplia as chances de aprovação.
Critérios para confirmação das cotas em concursos militares
A portaria estabelece ainda etapas de verificação da autodeclaração. Para candidatos negros, será adotado o critério fenotípico, enquanto indígenas e quilombolas passarão por uma análise documental.
Os procedimentos serão conduzidos por comissões específicas, com decisões baseadas em maioria. Os resultados serão divulgados, com possibilidade de recurso, em etapa própria.
Em caso de fraude ou má-fé na autodeclaração, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua matrícula anulada. O caso ainda poderá ser encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Com as novas regras, os concursos militares passam a ter critérios mais claros para a política de cotas. Para os candidatos, entender essas normas é essencial na preparação e na escolha da modalidade de concorrência.
Concursos Marinha têm mais de 120 vagas abertas para oficiais
A Marinha do Brasil tem mais de 120 vagas abertas em concursos para ingresso na carreira de oficial.
As oportunidades são destinadas a profissionais de nível superior, distribuídas da seguinte forma:
- Quadro Técnico (QT): 32 vagas;
- Corpo de Engenheiros: 26 vagas;
- Quadro de Médicos: 50 vagas;
- Quadro de Cirurgião-Dentista: 6 vagas;
- Quadro de Apoio à Saúde: 12 vagas; e
- Quadro de Capelães Navais: 2 vagas.
Homens e mulheres podem concorrer às oportunidades desde que atendam a determinados requisitos, como ter graduação na área determinada, ser brasileiro nato e ter menos de 35 anos no dia 30 de junho de 2027, para a maioria dos editais.
Os salários iniciais ultrapassam os R$9 mil. As inscrições devem ser realizadas até 8 de abril pelo site da Marinha. A taxa é de R$150.
Os candidatos serão avaliados por diferentes etapas. A prova objetiva e de redação estão marcadas para o dia 24 de maio.
O candidato aprovado em todas as fases e classificado dentro do número de vagas ingressa na Marinha do Brasil como Guarda-Marinha.
Veja outros concursos militares com inscrições abertas
Concurso Marinha - Fuzileiros
A Marinha do Brasil também está com inscrições abertas para fuzileiros navais. A seleção oferta, ao todo, 1.680 oportunidades para nível médio.
As candidaturas podem ser feitas até o dia 10 de abril, por meio do portal da Marinha.
Instituição: Marinha do brasil
Banca: comissão própria
Cargos: fuzileiro naval
Escolaridade: nível médio
Vagas: 1.680
Salário: R$1.424, 26 (durante a formação) e de R$2.505,10 (após a formação)
Inscrições: 19 de fevereiro a 10 de abril
Data da prova objetiva: a ser divulgada.
Concurso Aeronáutica - Epcar
A Aeronáutica divulgou o edital do novo concurso para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar). A seleção oferece 150 vagas para candidatos com o nível fundamental completo.
O prazo de inscrição fica aberto até 23 de março, pelo site oficial da Aeronáutica, na área de Ingressos da EEAr.
Instituição: Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar)
Banca: Força Aérea Brasileira/Aeronáutica
Cargos: admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar
Escolaridade: nível fundamental
Vagas: 150
Salário: não informada
Inscrições: 2 a 23 de março
Data da prova objetiva: 21 de junho
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